“As conferências são espaços onde temos a oportunidade de reunir o governo municipal e a sociedade civil e debater sobre assistência social, mostrar o que nós já temos no nosso município e o que nós ainda precisamos para avançar”, ressaltou a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Janice Ribeiro, na abertura da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, realizada nesta quinta-feira (05).
A conferência contou com a participação de 160 pessoas entre usuários da Assistência Social, profissionais da área e instituições, com objetivo de fortalecer a participação na construção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Janice Ribeiro destacou a importância da conferência, que já garantiu a implantação de políticas públicas que são fundamentais para o cidadão, como a criação de dois novos Centros de Referência de Assistência Social, nos bairros Tessele Junior e Jaime Seiti Fujii, a instalação da Casa Cidadã, estruturação do Programa Família Acolhedora, e ainda, a implantação do Conselho da Igualdade Racial e promulgação da Lei do Sistema Único de Assistência Social.
“As mulheres atendidas no Creas são pessoas que precisam de muitas coisas, são mulheres que vem de abusos. Então esse momento é único e vamos nos reunir como um todo e colocar as ideias que temos, com objetivo de melhorar ainda mais o que já é bom”, ressaltou a Eliana Lopes de Souza, moradora de Lucas do Rio Verde há 4 anos, que participa das atividades ofertada pelo Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).
“20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência", foi o tema central do evento, conduzido pelo Conselho Municipal de Assistência Social. “Hoje eu espero que saiam proposições e propostas que sejam alcançáveis, para que o poder público se movimente para oferecer respostas a essas demandas”, observou o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Leandro Reis.
Ao longo do dia, foram trabalhados os seguintes eixos temáticos: Eixo 1 – Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades; Eixo 2 – Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional; Eixo 3 – Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no SUAS; Eixo 4 – Gestão Democrática, Informação e Comunicação Transparente: Fortalecendo a Participação Social no SUAS; Eixo 5 – Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.
Foram aprovadas algumas propostas a nível Municipal, Estadual e Federal:
Municipal:
Mobilizar a partir do CMAS em parceria com associações de bairro e unidades de serviços socioassistenciais (CRASs, CREAS e demais) reuniões itinerantes para a participação social como o "SUAS no seu bairro", com divulgação efetiva para aproximação no território;
Substituir o acesso à cesta básica por um vale-alimentação;
Implantar a Política de Segurança Alimentar a nível municipal, atentando para a
conformação dos equipamentos previstos em lei, com vista a atender às famílias em
contexto de vulnerabilidade social.
Estado:
Criar um serviço em substituição ao Programa Ser Mulher, estabelecendo o acesso à transferência de renda, visando aluguel social para mulheres vítimas de violência, independente do governo em gestão;
Criar cursos de capacitação sobre temas pertinentes aos usuários do SUAS.
Federal:
Publicizar os canais de ouvidoria SUAS Federal Disque 121;
Aumentar a renda per capita familiar para acesso ao Benefício de Prestação Continuada e
Programa Bolsa Família.
Ainda durante o evento, foram eleitos os delegados que representarão o município nas conferências estaduais e federais, sendo seis delegados titulares e seis suplentes: dois do Governo, dois trabalhadores do SUAS e dois usuários do SUAS.