Ação da Base Integrada Fluvial Antônio Lemos, vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), resultou na apreensão de 24,25 metros cúbicos de madeira serrada, de espécie ainda não identificada, transportada sem a documentação exigida por lei. A apreensão ocorreu na quinta-feira (19), no âmbito da Operação “Protetor das Fronteiras e Divisas”, no município de Breves, na Região de Integração Marajó.
O material foi encontrado durante abordagem, pela manhã, ao empurrador “Capitão José Guilherme I” e a três balsas que transportavam pessoas, cargas e veículos. A fiscalização integrada notou uma carreta com a madeira serrada, cuja licença estava em desacordo com as normas legais, infringindo a Lei de Crimes Ambientais e Lei Estadual nº 9.575/2022, que estabelece o processo administrativo ambiental para apuração de condutas e atividades que causem danos ao meio ambiente, e define a aplicação de sanções.
Segundo o secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social em exercício, coronel PM Sérgio Neves, “a presença constante e vigilante das bases em nossos rios e áreas ribeirinhas tem sido decisiva para coibir uma vasta gama de práticas ilegais, desde o tráfico de drogas e armas até a exploração ilegal de recursos naturais. Os resultados alcançados demonstram o compromisso e a eficácia de nossos agentes, que, mesmo em condições desafiadoras, garantem a proteção do nosso território e a segurança de nossa população”.
Apreensão– Diante das irregularidades, foram lavrados Termo de Apreensão e Termo de Depósito da Madeira, além de aplicada multa, no valor de R$ 6.540,75, ao condutor da embarcação. A penalidade foi determinada com base nas infrações ambientais verificadas pelos agentes.
A empresa responsável pelo transporte foi multada em R$ 7.267,50, e a empresa proprietária da carga recebeu multa de R$ 6.540,75, totalizando R$ 20.349,00. O comandante da embarcação ficou como fiel depositário, e foi advertido de que não poderá vender, emprestar ou usar os mencionados bens, zelando pelo seu bom estado de conservação, sendo responsável por qualquer possível dano, até a decisão final da autoridade competente.
A Operação “Protetor das Fronteiras e Divisas” é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com órgãos estaduais, e visa intensificar o combate a crimes transfronteiriços e ambientais em regiões de difícil acesso, como a malha fluvial amazônica.
