O governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC), participou, na última quarta-feira, 18, da 2ª Assembleia do Fórum Acreano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, promovida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). O encontro ocorreu no auditório da sede do MPAC, reunindo representantes de instituições públicas, especialistas e membros da sociedade civil para discutir os impactos do uso de agrotóxicos e transgênicos na saúde e no meio ambiente.
O Fórum Acreano, criado em 2017 e vinculado ao Fórum Nacional, é coordenado no estado pelo promotor de Justiça Luís Henrique Rolim e tem se consolidado como um importante espaço de diálogo interinstitucional. Seu objetivo é articular ações conjuntas de fiscalização, monitoramento e formulação de políticas públicas que minimizem os impactos dos agrotóxicos na saúde humana e no meio ambiente.
Durante a abertura, o procurador-geral de Justiça do MPAC, Danilo Lovisaro do Nascimento, ressaltou o papel estratégico do Fórum. “Esses encontros promovem um intercâmbio de experiências essencial para consolidar políticas públicas eficazes, baseadas em evidências e comprometidas com a proteção da saúde e do meio ambiente”, destacou.
Participando virtualmente da assembleia, o coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, Pedro Serafim, subprocurador-geral do Trabalho, abordou os desafios enfrentados no cenário nacional e reforçou a importância da cooperação entre os diversos órgãos envolvidos.
“Todos estamos de mãos dadas para mitigar os efeitos dos agrotóxicos e buscar o equilíbrio entre as questões ambientais, econômicas e sociais. A atuação conjunta é fundamental para proteger os trabalhadores, o meio ambiente e o consumidor final”, destacou Pedro Serafim.
A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, destacou a importância da participação do Procon no Fórum, considerando a transversalidade do tema nas relações de consumo, reforçando o compromisso institucional com a promoção da saúde, segurança alimentar e do direito à informação do consumidor.
“Parabenizo o Ministério Público por essa importante iniciativa de realização do Fórum Acreano. É nosso dever assegurar que os consumidores tenham acesso a alimentos seguros e informações claras sobre o que estão consumindo. A atuação do Procon/AC nesse debate reforça a necessidade de unir esforços para proteger a saúde da população e garantir o respeito aos direitos do cidadão. O Fórum é um espaço essencial para que essas pautas avancem de forma coordenada e eficaz”, afirmou Alana.
O Procon/Ac ressaltou, durante a assembleia, a necessidade de integrar a defesa do consumidor às discussões sobre o uso de agrotóxicos, promovendo a conscientização sobre os riscos à saúde relacionados à exposição a resíduos químicos nos alimentos, além da união esforços e importância de ações conjuntas orientativas e da transparência nas relações de consumo.
Participaram também da assembleia representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público de Contas, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), Vigilância Sanitária Estadual, entre outros.
A programação contou com palestras de especialistas nas áreas de saúde e vigilância sanitária. A agente administrativa da Secretaria Estadual de Saúde, Antônia Sales, apresentou o Programa Estadual de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos, voltado à proteção de comunidades em situação de vulnerabilidade.
Na sequência, a engenheira-agrônoma e fiscal sanitária Felícia Leite, da Divisão de Vigilância Sanitária Estadual, abordou o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, que monitora a presença dessas substâncias em produtos consumidos pela população acreana.
A participação do Procon/AC na 2ª Assembleia do Fórum reforça o compromisso da instituição com a promoção da saúde pública, da sustentabilidade e da informação de qualidade ao consumidor. A atuação conjunta entre os órgãos presentes no evento representa um passo importante na construção de políticas integradas e fiscalizações mais eficazes, voltadas para o bem-estar da sociedade acreana.
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