Na sessão do dia 19 de agosto, a Câmara Municipal de São Luís recebeu para análise o Projeto de Lei nº 216/2025, de autoria da vereadora Professora Magnólia (União Brasil). A proposta institui a obrigatoriedade da inclusão do Programa Cidadania Ativa no currículo do ensino fundamental das escolas da rede municipal, com o objetivo de ampliar a formação cidadã dos estudantes.

Proposta

De acordo com o PL, o programa prevê conteúdos voltados para o conhecimento dos direitos e deveres individuais, sociais e políticos, conforme estabelecido na Constituição Federal, além de temas como democracia, separação dos poderes, organização do Estado, direitos sociais e mecanismos de defesa dos direitos fundamentais. Também estarão contemplados valores como empAitia, cooperação, tolerância e respeito às diferenças.

Segundo o projeto, caberá ao Poder Executivo Municipal elaborar e implementar o currículo da disciplina, garantir a formação continuada dos professores, disponibilizar material de apoio e acompanhar a aplicação da proposta em sala de aula. A implementação será progressiva, a partir do ano letivo seguinte à publicação da lei, observada a disponibilidade de recursos.

As escolas também poderão firmar parcerias com universidades, órgãos públicos e organizações da sociedade civil para desenvolver atividades complementares, projetos de cidadania e ações de engajamento comunitário.

Para a vereadora Professora Magnólia, a proposta reforça a importância de uma educação voltada não apenas à transmissão de conhecimento acadêmico, mas também à formação de cidadãos críticos, participativos e conscientes de seus direitos e deveres.

“Ao aprender sobre seus direitos, os jovens se tornam mais conscientes de sua dignidade e podem reivindicá-los de maneira informada. O Programa Cidadania Ativa não pretende apenas transmitir informações legais, mas promover a reflexão sobre valores democráticos, respeito às leis e a importância da participação social. É um passo importante para construirmos uma sociedade mais justa e democrática, começando dentro das nossas escolas”, destaca a parlamentar.

O Projeto de Lei 216/2025 segue agora para apreciação das comissões de Justiça e de Educação da Câmara Municipal de São Luís.