Entrou em tramitação esta semana na Câmara de São Luís o Projeto de Lei n° 278/23, de autoria do vereador Antônio Garcez (Agir), que visa instituir na capital o Programa das Escolas Cívico-Militares de São Luís (Pecim/São Luís).

Conforme o texto, as instituições da rede municipal de educação básica devem ser selecionadas segundo os critérios estabelecidos em lei. A finalidade, segundo o autor, é promover a melhoria na qualidade da educação do ensino fundamental, que defende a manutenção do programa em São Luís.

“Entendemos ser de suma importância a manutenção do programa de escolas cívico-militares, lamentavelmente extinto pelo governo federal, e que em muito contribuiu para a melhoria da qualidade de ensino, em especial no tocante a importância de valores como ordem, disciplina e valores cívicos para nossas crianças”, declarou.

Para atuar nas atividades escolares, o PL prevê parceria entre as instituições e militares reformados contratados para esta finalidade. Eles atuarão no assessoramento da gestão civil. A medida estabelece ainda a Escola Municipal Cívico-Militar Duque de Caxias como modelo para o programa municipal.

Cabe destacar que o PL n° 278/23 aguarda parecer das comissões de Justiça, Educação e Orçamento antes da apreciação do plenário.

O fim do Pecim

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares foi encerrado em 21 de julho de 2023 com a publicação no D.O.U. do decreto 11.611/23. O Pecim iniciou em 2019, na gestão do então presidente Jair Bolsonaro (Pl). A decisão afetou pouco mais de 200 escolas no âmbito federal, o que não afeta programas estaduais e municipais.