Com a finalidade de manter a cidade limpa e evitar problemas como lixo em terrenos baldios, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária (Sedurf) está notificando proprietários de imóveis que descumprem as normas estabelecidas no Código de Posturas do Município (Lei N.º 371/1992) e na Lei N.º 1.743/201 que dispõem sobre a limpeza pública, construção, reconstrução de muretas e passeios em terrenos.

As notificações fazem parte do trabalho da fiscalização urbana que verifica  irregularidades identificadas em imóveis e terrenos localizados na Capital, como entulho, falta de manutenção em calçadas, terrenos sem cercas, edificações em desacordo com o plano urbanístico e outros casos previstos nas legislações citadas.

O superintendente de Fiscalização Urbana, Roger Andrigo explica que a notificação é um instrumento administrativo utilizado pela Prefeitura para comunicar ao contribuinte que foi identificado um problema em seu imóvel ou terreno, e que é necessário corrigi-lo. “Trata-se de uma medida inicial, que dá ao proprietário a oportunidade de regularizar a situação antes da aplicação de penalidades, como multas ou outras sanções administrativas”, afirma.

O que fazer ao ser notificado:

Ao receber uma notificação, o contribuinte deve:

• verificar o motivo da notificação: a irregularidade estará descrita no documento entregue ou publicado;
• providenciar a regularização: isso pode incluir a limpeza do terreno, construção de calçada, retirada de entulhos, cargas, entre outros, de acordo com o item citado na legislação;
• cumprir os prazos: o contribuinte tem um prazo estabelecido para corrigir a irregularidade. O não cumprimento pode acarretar em multa ou até mesmo em ações mais rigorosas, conforme a legislação municipal;
• procurar a Superintendência de Fiscalização Urbana, localizada na Prefeitura de Palmas, na Avenida JK: caso tenha dúvidas sobre como proceder ou queira apresentar defesa ou documentação que comprove a regularidade.

Texto: Samara Martins

Edição: Denis Rocha