Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei Nº 366/25, de autoria

de Rommeo Amin, do Coletivo Unidos (PRD), que propõe a criação do Programa “Armazém Solidário”. A proposta foi apresentada em Plenário e está em análise nas Comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento da Casa Legislativa.

De acordo com a proposta, o Armazém Solidário tem como principal finalidade oferecer alimentos a preços até 30% mais baixos que os praticados no comércio tradicional, para atender, exclusivamente, a famílias em situação de vulnerabilidade social, cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O projeto prevê ainda a participação voluntária de estabelecimentos comerciais locais, mediante termo de cooperação firmado com a Administração Municipal. Esses estabelecimentos parceiros irão colaborar, diretamente, na implementação do Programa Armazém Solidário.

O co-vereador Rommeo Amin destacou que a proposta vai além da oferta de alimentos a preços acessíveis. “O Programa, além de atender a população em vulnerabilidade cadastrada no CadÚnico, fomenta hábitos alimentares saudáveis ao vedar a comercialização de produtos ultraprocessados, refrigerantes e bebidas alcoólicas, estimulando o consumo consciente e nutritivo”, afirmou o parlamentar, enfatizando o caráter educativo dessa medida.

O Armazém Solidário” pode se tornar um importante instrumento de combate à

insegurança alimentar e de fortalecimento da rede de apoio às famílias em situação de

vulnerabilidade em São Luís.

Confira o texto do projeto na íntegra.