A Secretaria Municipal de Participação Cidadã de Araçatuba, por meio do Conselho Municipal Antidrogas (Comad), abriu processo de indicação dos representantes da sociedade civil e do poder público interessados em compor a nova gestão do conselho no biênio 2025-2027.

As inscrições devem ser feitas até dia 28 de novembro, presencialmente, na secretaria, que fica na Rua Professora Chiquita Fernandes, 45, Vila São Paulo. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. É necessário entregar ofício com a documentação exigida dos titulares e suplentes.

A resolução que trata do chamamento público para composição do Comad foi publicada na edição dessa quinta-feira (20), do Diário Oficial do Município. O conselho é responsável por assessorar na formulação de políticas públicas voltadas ao combate às drogas lícitas e ilícitas.

COMPOSIÇÃO

Há uma vaga cada para representante do Executivo, Legislativo, Ministério Público, polícias Civil e Militar, Serviço Militar Obrigatório, redes municipal de ensino e saúde, Conselho Tutelar, Guarda Municipal, Organizações da Sociedade Civil, empresários e entidades que atuam na área de drogadição.

Para participar, as organizações da sociedade civil devem estar instaladas no município e ter atuação comprovada no segmento há mais de um ano. Caso haja indicações superiores às vagas oferecidas, a escolha poderá ser feita por consenso entre os inscritos e, se necessário, por sorteio.

O mandato dos conselheiros será de dois anos, contados a partir da data da posse. O exercício da função é considerado de interesse público relevante e não é remunerado a qualquer título, ficando expressamente vedado o recebimento de gratificação, bonificação ou vantagem.