Governo de Santa Catarina implementou importantes mudanças para aperfeiçoar iniciativas, referências no acesso e permanência ao ensino superior–Foto: Marco Favero / Arquivo / SECOM

O ano de 2025 foi marcado pelo aperfeiçoamento dos programas Universidade Gratuita e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc). O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SED), intensificou ainda mais as medidas de aprimoramento e realizou mudanças fundamentais nos programas, decorrentes do acompanhamento feito pela própria administração estadual e apontamentos feitos pelos órgãos de controle. 

“São programas que transformam milhares de vidas e, como tal, precisam ser amplamente protegidos. O governador Jorginho Mello solicitou que aplicássemos medidas para aprimorar a execução dos programas, reforçar a transparência e a fiscalização. Com isso, também conseguimos garantir uma maior eficiência na gestão dos recursos públicos. Após um trabalho de muitas mãos, conseguimos colocar essas medidas em prática”, destaca a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta.

Atualmente, mais de 57 mil estudantes de instituições comunitárias e privadas catarinenses cursam a graduação com o apoio dos programas do Governo de Santa Catarina. Do total de contemplados, 82% são estudantes que realizaram o ensino médio em escolas públicas estaduais. Outro dado importante que evidencia a oportunidade criada pelos programas é o número de alunos que conciliam a formação com uma jornada de trabalho. Entre todos os contemplados, 85% faz esse esforço duplo de estudar e trabalhar para garantir um futuro melhor na carreira.

Mudanças para aprimorar os programas

A partir de junho deste ano, a SED adotou medidas fundamentais para seguir aprimorando as iniciativas. Veja:

• Editais publicados antes do período de matrícula, dando mais tempo de organização aos estudantes;
• Divulgação semestral dos contemplados, com listas públicas e atualizadas, garantindo acesso à informação;
• Novo simulador do índice de carência online que permite prever a elegibilidade com base nos critérios definidos;
• Novo Disque-Denúncia 0800 que recebe denúncias de possíveis inconsistências e fortalece o controle social;
• Maior transparência nas contrapartidas. Universidades e egressos terão suas ações divulgadas de forma ainda mais clara;
• Comissão de fiscalização ampliada, com representantes do Ministério Público, Controladoria-Geral do Estado (CGE), Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Polícia Civil;
• Nova ferramenta desenvolvida pela CGE que permite identificar em menos de 24 horas possíveis inconsistências nos dados de estudantes inscritos;
• Relatórios semestrais com dados detalhados sobre o programa e os recursos aplicados serão divulgados;
• Portal da transparência com todas as informações. Editais, listas, relatórios, contrapartidas e valores estarão disponíveis no site da SED.

Por fim, em outubro, o governador Jorginho Mello sancionou a lei que promove as últimas alterações para tornar os programas ainda mais transparentes e eficientes. Entre as mudanças recentes estão:

• A ampliação das penalidades aplicadas aos estudantes que fraudarem os processos;
• O fortalecimento da Comissão Estadual de Fiscalização de ambos os programas, garantindo maior legitimidade, participação social e efetividade nas decisões;
• A definição de critérios mais objetivos de seleção dos beneficiados, com teto estabelecido para os bens do grupo familiar e padronização da renda familiar per capita inferior a quatro salários mínimos para todos os cursos.

“Foram meses de estudos para realizar estas alterações que deixaram o Universidade Gratuita e o Fumdesc ainda melhores. São duas grandes iniciativas de acesso e permanência no ensino superior e precisamos cuidar delas para que continuem realizando milhares de sonhos em Santa Catarina”, ressalta a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta.

Transforma SC

Neste segundo semestre de 2025, são 3.699 profissionais formados no ensino superior com benefícios concedidos pelos programas Universidade Gratuita e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc), do Governo de Santa Catarina, aptos a prestarem suas contrapartidas pelo Transforma SC. O programa é responsável por acompanhar esta retribuição do investimento feito pelo Governo do Estado na formação superior em prol do desenvolvimento da sociedade catarinense.