A Secretaria da Fazenda de São José do Rio Preto publicou nesta sexta-feira, 16 de janeiro, o decreto nº 20.443, que atualiza os valores das legislações que têm como referência o IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo.
A normativa também fixa as datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – fixo anual e das taxas de licença e funcionamento.
Em 2026, o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM é de R$ 83,81. Já o valor da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP totaliza o montante de R$ 24,73.
O calendário de vencimento do ISSQN e das taxas de licença e funcionamento fixa:
1ª Parcela 15/04/20262ª Parcela 15/06/20263ª Parcela 15/09/20264ª Parcela 15/12/2026
Também determina calendário de vencimento do IPTU em:
Cota Única 16/03/2026,com desconto de 5% para pagamento à vista1ª Parcela 16/03/20262ª Parcela 15/04/20263ª Parcela 15/05/20264ª Parcela 15/06/20265ª Parcela 15/07/20266ª Parcela 17/08/20267ª Parcela 15/09/20268ª Parcela 15/10/20269ª Parcela 16/11/202610ª Parcela 15/12/2026
O IPTU 2026 ainda está emfase final de processamento. A previsão é que todas as informações sejam divulgadas a partir da última semana de janeiro.