Premiar Centros Socioeducativos que cumpriram os critérios de implementação da metodologia das práticas restaurativas, envolvendo profissionais, adolescentes, famílias e parceiros, por meio da realização de círculos restaurativos e círculos de diálogo. Este é o objetivo do Selo de Práticas Restaurativas, entregue nesta quinta-feira, 29, iniciativa do Governo do Estado, por meio da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac).

A entrega foi feita pela presidente da Funac, Sorimar Sabóia, com a presença de diretores dos Centros Socioeducativos da Grande Ilha e das regiões Tocantina e dos Cocais – que receberam as certificações do Selo -, bem como dos articuladores do projeto. Também contou com a presença de representantes do sistema judiciário e de secretarias de Estado. 

O Selo de Práticas Restaurativas da Funac é um dos 14 instrumentos reconhecidos por exemplos de práticas exitosas no relatório anual/2023 do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). “É o reconhecimento para profissionais da Funac que, por meio dessa metodologia - que adotamos como estratégia para manter nosso planejamento de rotina – nos ajudam a alcançar muitos avanços no âmbito socioeducativo”, explicou a presidente da Funac, Sorimar Sabóia.

Elizabeth Ramos, do Instituto Brasileiro de Práticas Restaurativas, destacou que o Selo simboliza um marco de evolução na difusão da prática restaurativa. “Trata-se de uma ferramenta de escuta responsável e dialógica. É um processo que envolve vários sujeitos e a Funac está dando uma lição para o Maranhão e Brasil mostrando que é possível fazer uma Socioeducação humanizada”, afirmou. 

Celso Serafim Júnior, juiz da Vara da Infância e Juventude de Itapecuru-Mirim, destaca que a prática restaurativa é uma alternativa que comprova que a Socioeducação não é sinônimo de punição. “A Funac acerta ao utilizar esta metodologia e digo isso com conhecimento de causa, pois acompanho os diversos resultados positivos registrados nos Centros Socioeducativos”.

Para o secretário-adjunto dos Direitos da Criança e do Adolescente (Sedihpop), Fábio Maia – que, na solenidade representou a secretária Lília Raquel de Negreiros -, o Selo de Práticas Restaurativas é o reconhecimento pelo compromisso de todos em construir ambiente humanizado com responsabilidade social. “É uma metodologia que começa pela escuta e promoção da reflexão, que alcança detalhes de um convívio. É visível que está dando certo e a adoção permanente é fundamental pra que os avanços se mantenham”, ressaltou. 

Homenagens

Além da entrega do Selo, a Funac concedeu certificados aos membros da Comissão do Selo de Práticas Restaurativas – responsáveis pela coordenação das atividades que resultam na premiação –, além da homenagem a autoridades e servidores que contribuem para o fomento das práticas restaurativas no âmbito do Sistema Socioeducativo do Maranhão.   

Iniciativa
O Selo de Práticas Restaurativas da Funac foi instituído e reeditado por meio das portarias de nº173/2022– GP/Funac e nº 345/2023–GP/Funac. É uma certificação que comprova que a Funac tem trabalhado com foco no atendimento humanizado, dialógico e sensível para adolescentes, jovens e profissionais que atuam na execução das medidas socioeducativas.