O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) publicou, no último sábado (14), no Diário Oficial, chamamento público para indicação de membros da sociedade civil e do poder público para compor a nova gestão do colegiado no biênio 2026-2028.

As inscrições devem ser feitas até dia 2 de março na Secretaria de Participação Cidadã, que fica na Rua Professora Chiquita Fernandes, 45, Vila São Paulo. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h e das 14h às 17h. É necessário entregar ofício com a documentação exigida no edital.

O mandato dos conselheiros será de dois anos, contados a partir da data da posse. O exercício da função é considerado de interesse público relevante e não é remunerado a qualquer título, ficando expressamente vedado o recebimento de gratificação, bonificação ou vantagem.

COMPOSIÇÃO

O Comdica será composto por 20 membros titulares e respectivos suplentes, sendo dez do poder público e outros dez da sociedade civil. É de responsabilidade da atual diretoria do conselho encaminhar ofícios às secretarias municipais, solicitando indicação dos membros.

As secretarias que compõem o colegiado são: Assistência Social, Fazenda, Segurança Pública, Educação, Cultura, Saúde, Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho, Esporte, Lazer e Recreação, Assuntos Jurídicos e Participação Cidadã.

SOCIEDADE CIVIL

As vagas destinadas à sociedade civil abrangem representantes das entidades sociais que prestam serviços de atendimento à criança e ao adolescente, entidades que prestam serviços de acolhimento, área de educação infantil e entidades sociais da área de formação profissionalizante.

Também estão incluídos grupos, movimentos ou entidades que atuem na organização e capacitação de líderes voluntários para ações de saúde, educação e nutrição de crianças, além de agremiações, movimentos ou associações de estudantes.

Para participar, as organizações da sociedade civil devem estar instaladas no município e ter atuação comprovada no segmento de representação. Caso sejam registradas indicações superiores às vagas oferecidas, a escolha poderá ser feita por consenso entre os inscritos e, se necessário, por sorteio.

RECONDUÇÕES

O conselho é formado ainda por membros ligados às entidades sociais que prestam serviços de atendimento às crianças e adolescentes especiais, clubes de serviço, sindicatos ou associações de contabilistas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Os conselheiros em exercício dessas quatro entidades foram reconduzidos para a próxima gestão, conforme previsto na Lei Municipal 3.434/1991, do Comdica. A recondução foi deliberada em reunião ordinária do colegiado, realizada no dia 5 de fevereiro.