A população de Araçatuba tem mais alguns dias para contribuir com a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027.
A Prefeitura reforça que o período de consulta pública com coleta de sugestões termina no dia 1º de março. Todos os cidadãos podem participar da definição das prioridades da cidade para o próximo ano enviando sugestões antes do término do prazo.
Para participar, a Secretaria Municipal de Fazenda disponibilizou uma ferramenta digital para que os moradores façam sugestões nas diversas áreas da administração da cidade. Para isso, os interessados devem acessar o link com o endereço eletrônico www.e-process.digital/aracatuba/participacao-popular .
FERRAMENTA ESSENCIAL
A LDO e a LOA são instrumentos essenciais de planejamento e gestão para os municípios brasileiros. A primeira estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, orientando a elaboração do orçamento e assegurando a compatibilidade entre o planejamento de médio prazo e a execução anual.
Já a LOA detalha as receitas estimadas e fixa as despesas para o exercício financeiro, viabilizando a execução das políticas públicas. Nesse contexto, a participação da sociedade é fundamental para a definição das prioridades governamentais, fortalecendo a transparência e o controle social no processo orçamentário.
A participação dos moradores nesta reta final é fundamental para tornar o orçamento municipal mais transparente e democrático. É uma oportunidade para contribuir com o desenvolvimento da cidade, escolhendo as prioridades na elaboração dessas duas ferramentas essenciais da gestão pública.
Após a etapa de coleta de sugestões, que se encerra em 1º de março, haverá a realização de audiências públicas para apresentação das metas e prioridades planejadas para 2027.
SERVIÇO
Consulta pública para elaboração da LDO e da LOA 2027
Prazo final para sugestões: até 01/03/2026
Quem pode participar? Todos os moradores de Araçatuba
Como? Acessando o endereço www.e-process.digital/aracatuba/participacao-popular