O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), retomou nesta semana as Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPI), como parte do processo de construção do Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+). A programação ocorreu no município de Cachoeira do Arari, no Arquipélago do Marajó, reunindo lideranças quilombolas, associações representativas, comunidades e representantes do poder público, garantindo transparência, escuta qualificada e participação efetiva da população na construção da política pública.
A 10ª CLPI quilombola faz parte do maior processo de consultas já realizado pelo Estado, que prevê 47 diálogos com a população. Já houve 17 consultas. A Semas, inclusive, finalizou o processo para o segmento extrativista em 2025.
A programação segue os parâmetros da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e da Resolução nº 19/2025, da Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal (CONAREDD+), que estabelecem diretrizes para a realização da consulta a povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, assegurando o direito à participação nos processos decisórios sobre políticas públicas que possam impactar seus modos de vida.
Durante quatro dias de programação, as comunidades recebem informações detalhadas sobre o funcionamento do SJREDD+, mecanismos de geração de créditos de carbono, salvaguardas socioambientais e possíveis benefícios decorrentes da política pública.
Momento histórico- Para o professor Roosevelt Moraes Corrêa, presidente da Associação dos Remanescentes do Quilombo de Gurupá, no município marajoara de Cachoeira do Arari, a realização da consulta no território representa um avanço histórico. “Esse é um mecanismo de muita importância, porque quem conhece os territórios é quem vive neles. O Estado está fazendo um papel importante, obedecendo à legislação. O Brasil é signatário da Convenção 169, que garante a consulta prévia, livre e informada. É importante as comunidades serem ouvidas. Nós preservamos a floresta porque precisamos dela. Dentro da floresta estão os recursos naturais, os rios, lagos e as árvores frutíferas. É dela que tiramos a nossa subsistência”, ressaltou.
A quilombola Midsy Ferreira, da comunidade de Gurupá, também ressaltou que o processo é fundamental para que as decisões sejam tomadas de forma consciente. “Esse movimento é muito importante para nós, povos tradicionais quilombolas. As informações apresentadas nesses quatro dias vão ser importantes para decidir se a gente adere ou não, e quais benefícios vamos esperar. Se grande parte da Amazônia está preservada porque nós estamos cuidando. É justo que esse recurso chegue até nós por meio de políticas públicas em saúde e educação, e projetos que melhorem o dia a dia da comunidade”, disse Midsy Ferreira.
Contribuição- Também moradora da comunidade de Gurupá, Miriam Oliveira dos Santos falou sobre a expectativa em torno da política climática. “Estávamos aguardando esse evento há muito tempo. Esperamos que todas as comunidades presentes possam contribuir para que, juntos, alcancemos um denominador comum nas políticas climáticas. Estamos felizes em participar desse momento”, afirmou Miriam.
A secretária-adjunta de Gestão de Águas e Clima da Semas, Renata Nobre, reforçou que a CLPI é uma etapa essencial para a consolidação do SJREDD+ no Pará. Segundo ela, “a Consulta Livre, Prévia e Informada é um compromisso do governo do Estado com a transparência, o diálogo e o respeito aos povos e comunidades tradicionais. O SJREDD+ só faz sentido se for construído com quem protege a floresta todos os dias. Nosso papel é garantir informação clara, escuta qualificada e segurança jurídica, para que cada território possa decidir de forma autônoma e consciente sobre sua participação”.
