Na manhã desta segunda-feira (2), o vereador Raimundo Penha (PDT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís para defender a destinação de R$ 15 milhões para a criação do Passe Livre Estudantil. A medida, aprovada pela Casa Legislativa na última semana, foi alvo de críticas por parte do prefeito Eduardo Braide (PSD).

A emenda que garante os R$ 15 milhões foi aprovada pelos vereadores durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O valor será destinado ao Passe Livre Estudantil por meio de remanejamento interno, ou seja, sem aumentar o gasto total previsto no orçamento da cidade.

Os recursos saíram de dotações de pastas como Obras e Serviços Públicos, Instituto Municipal de Paisagem Urbana, e das secretarias da Fazenda, Administração, Planejamento e Comunicação.

Em seu pronunciamento, Raimundo Penha rebateu as declarações do prefeito. “O prefeito foi para a rede social e disse que o Passe Livre era inviável. Disse que nós estávamos até tentando enganar a população”, declarou o vereador, questionando a postura do Executivo municipal.

O vereador citou como exemplo o Governo do Estado, que implantou o benefício para os alunos da rede estadual de ensino sem complicações. “Implantaram sem brigar com empresários, sem brigar com a Assembleia Legislativa, sem brigar com ninguém. Já foi implantado, não é uma promessa. Não quebra o sistema, porque o dinheiro vai direto como crédito na carteira do estudante”, afirmou.

A defesa do Passe Livre também ganhou eco entre outros parlamentares. Os vereadores Marcelo Poeta (PSB) e Thay Evangelista (União Brasil) se manifestaram favoravelmente e informaram que, se necessário, disponibilizarão parte de suas emendas parlamentares individuais para viabilizar o programa.

O presidente da Comissão Especial do Passe Livre Estudantil, vereador Marlon Botão (PSB), anunciou que o relatório técnico sobre a viabilidade do programa está concluído e será encaminhado à Mesa Diretora e aos demais parlamentares. O documento é resultado de um estudo aprofundado que visa subsidiar a implementação do benefício na capital.

“Pode parecer que o Passe Livre Estudantil é um gasto, mas pelo contrário, o passe livre estudantil é um investimento em uma São Luís mais humana, mais justa e mais igualitária”, destacou Botão.

O vereador Pavão Filho (PSB) também engrossou o coro a favor da medida. Ele lembrou que cerca de 19 capitais brasileiras já adotaram o sistema. “O que falta não é dinheiro, o que falta é vontade política. O passe livre é um incentivo à Educação de milhares de crianças e adolescentes de nossa cidade”, argumentou.