O prefeito de São José do Rio Preto coronel Fábio Candido assinou na manhã desta sexta-feira, 13 de março, projeto de lei que determina a redução de 33% na base de cálculo do imposto - ISS - para serviços médicos, hospitalares, clínicas, laboratórios e congêneres, mantendo-se inalterado o valor da alíquota.

Por exemplo, se o prestador de serviço emitisse uma nota fiscal no valor de R$ 1 mil, ele pagaria de ISS o valor total de R$ 30. Com o incentivo da base de cálculo, o imposto passa a ser de R$ 20,10. Isso significa que o imposto será calculado sobre R$ 670.

A iniciativa é resultado do diálogo transparente e propositivo ocorrido nos últimos dias com lideranças do poder público, Acirp (Associação Comercial de São José do Rio Preto), Ciesp Noroeste Paulista e representantes empresariais.

O objetivo é fomentar a cadeia produtiva da saúde, que a partir de Rio Preto impacta cerca de cem municípios e mais de 2 milhões de pessoas em toda a região.

“Todos sabem que ao assumir a Prefeitura, herdamos um déficit de R$ 288 milhões. Graças a uma estratégia de integridade, recuperamos a capacidade financeira e orçamentária, chegando ao fim de 2025 não só livres do déficit, mas com R$ 212 milhões de crédito. Diante disso, tivemos condições de analisar a redução de 1/3 da alíquota do imposto que incide sobre os serviços de saúde”, destacou o prefeito.

A partir da avaliação responsável da Secretaria da Fazenda, apoiada pela de Desenvolvimento Econômico e Turismo, a administração municipal entendeu ser viável o fomento e incentivo ao setor.

“Um dos grandes pilares econômicos de Rio Preto é o setor de Serviços, no qual a Saúde tem grande representatividade. Nosso crescimento ao longo de décadas se deu muito pela parceria com o poder executivo municipal e com a Câmara. Hoje reforçamos essa parceria, que nos ajuda a ter um ambiente de negócios cada vez mais favorável para desenvolvimento de tecnologias e geração de empregos”, avaliou o diretor de saúde da Acirp, dr. Fernando Paiva.

A diretora-titular do Ciesp Noroeste Paulista Aldina D’Amico corroborou a expectativa de avanços na indústria da Saúde. “Já temos o nosso setor aqui extremamente avançado, com muitas opções de atendimento para a população rio-pretense e da região. Estamos no momento de avançar ainda mais, tendo em vista o crescimento da demanda.”

O setor de Saúde gera cerca de 20 mil empregos diretos e movimenta de R$ 3,5 bilhões a R$ 5 bilhões por ano na economia local. O incentivo terá vigência de cinco anos e cumpre integralmente os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo declaração de renúncia, estimativa de impacto orçamentário e monitoramento periódico por indicadores.

O projeto de lei será encaminhado para apreciação da Câmara Municipal em regime de urgência.

Também participaram da reunião de trabalho no Paço Municipal o presidente da Unimed São José do Rio Preto, dr. Marcelo Lúcio de Lima, os secretários da Fazenda, Nelson Guiotti, e de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Mário Welber, além da assessora Maíra Moraes. 

Esta iniciativa contempla os itens 8, 9 e 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Trabalho Decente e Crescimento Econômico (8), Indústria, Inovação e Infraestrutura (9) e Paz, Justiça e Instituições Eficazes (16). Conheça a Agenda 2030: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs

Marcella Moreira, com colaboração de Victor Augusto