Dentro das ações voltadas à mobilização da Semana da Justiça pela Paz em Casa, com foco no enfrentamento à violência contra a mulher, foi realizado o encontro do Grupo Reflexivo para autores de violência doméstica. O ciclo de conversa, que contou com a participação de 18 homens, aconteceu nesta quinta-feira (12), na Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa.

A iniciativa é fruto de parceria entre o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), e a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP).

Nos encontros, numa série de 12 no formato semanal, são trabalhadas diversas técnicas dentro da metodologia de práticas restaurativas e circulares. O trabalho é executado pela equipe multidisciplinar da CIAP, composta por psicólogo, assistente social e advogada. Os homens participantes são encaminhados pela Vara de Execução de Penas Alternativas da Comarca da Capital.

A juíza auxiliar da Presidência do TJPB e integrante do GMF-PB, Maria Aparecida Gadelha, destacou ser o Grupo Reflexivo uma importante oportunidade de mudança de rumos. Segundo enfatizou, é uma alternativa a medidas punitivas tradicionais, buscando a mudança de consciência e a reintegração familiar, destinado a homens em regime não-privativo de liberdade e tem por finalidade promover a paz e o respeito nas relações.

“É uma alternativa a outras medidas de penalização, de responsabilização, muito mais danosas para o indivíduo, para a família, que não recompõe laços, que não reintegram relações, que não produzem muitas vezes um efeito eficiente e bom para essas famílias que precisam voltar a conviver em paz, livre de agressões e de opressões”, pontuou a magistrada.

O secretário de Administração Penitenciária, João Alves, ressaltou a gravidade da violência contra a mulher em todo o país e destacou que a iniciativa evidencia a necessidade de unir esforços entre diferentes instituições como uma das frentes fundamentais para o enfrentamento da violência de gênero.
“Os Grupos Reflexivos são muito importantes porque contribuem para evitar que essas pessoas cheguem ao sistema prisional, reduzindo também a superlotação das unidades e os custos para o Estado e para a sociedade. É essencial que haja uma atuação conjunta: as polícias, os grupos reflexivos, as igrejas e todos os organismos que atuam na prevenção da violência, orientando os homens e trabalhando para que casos de feminicídio não aconteçam”, destacou o secretário.

Já o coordenador da CIAP, Josinaldo Lucas de Oliveira, explicou que o serviço é voltado às pessoas que cumprem medidas alternativas à prisão e que os trabalhos são supervisionados pela SEAP, avaliando o perfil dos participantes e acompanhando o progresso dos mesmos, por meio de encontros periódicos, palestras e grupos de discussão.

“No caso de agressores, são oferecidos encontros semanais com duração de duas horas, utilizando metodologias do Conselho Nacional de Justiça e técnicas de justiça restaurativa para promover a conscientização e a responsabilização pelos atos”, frisou.

Atuando à frente das atividades desenvolvidas nos encontros dos Grupos Reflexivos estão os profissionais Tâmisa Rúbia Silva, professora doutora em Direito, advogada e analista Jurídico da CIAP; Thiago de Souza Santos, psicólogo e mestre em psicologia da saúde; e Nirleide Dantas Lopes, assistente social e doutoranda em Serviço Social.

Na opinião de Tâmisa Rúbia, “os grupos reflexivos para homens autores de violência contra a mulher são espaços dialógicos, pensados para viabilizar a transformação cultural em torno das questões de gênero”. Thiago de Souza Santos comentou que a iniciativa segue as diretrizes e orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), que recomendam abordagens educativas e reflexivas no âmbito das alternativas penais.

Por sua vez, Nirleide Dantas Lopes destacou que “nesse processo, destaca-se a importância de um olhar atento às dimensões sociais que atravessam as situações de violência contra a mulher, compreendendo-as não apenas como conflitos individuais, mas como expressões de uma violência estrutural, historicamente construída e sustentada por desigualdades de gênero, relações de poder e padrões culturais que naturalizam a dominação masculina nas relações sociais”.

Grupos Reflexivos - Os grupos reflexivos atuam na reeducação de homens autores de violência doméstica. O funcionamento está disciplinado nos artigos 35 e 45 da Lei Maria da Penha (11.340/06). Eles têm como foco romper o ciclo de violência, desconstruir o machismo e prevenir a reincidência através de encontros focados em responsabilidade, gênero e relações, atuando como medida protetiva de urgência ou parte da sentença.

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Por:Lila Santos / Ascom-TJPB
com informações da Ascom/Seap-PB
Fotos:Wanildo Martins /Ascom/Seap-PB