O Governo do Paraná deu um passo histórico na mobilidade urbana com a publicação, nesta quinta-feira (2), do edital de licitação do transporte coletivo da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), com leilão na Bolsa de Valores do Brasil (B3). Realizada pela Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), a concessão terá prazo de 20 anos e trará mudanças significativas no transporte público.
Um dos principais diferenciais do novo modelo é a inclusão de todos os municípios que compõem a RMC na licitação do transporte metropolitano, passando de 19 para 28 cidades atendidas, além da Capital. Pelo menos 70% dos passageiros que têm como destino Curitiba utilizam a Rede Integrada de Transporte.
A licitação do transporte sob gestão da Amep é inédita na operação metropolitana, que funciona no formato de permissão precária por décadas. Além de regulamentar a concessão, a licitação visa oferecer melhorias e a modernização do serviço para o cidadão. A escolha das empresas vencedoras se dará pela proposta que contemple o Menor Valor da Tarifa de Remuneração Técnica.
Para o diretor-presidente da Amep, Gilson Santos, a licitação é fundamental para garantir segurança jurídica, estabelecer regras claras e proporcionar melhorias que possam assegurar qualidade ao serviço prestado. “Estamos tratando de um serviço que constitucionalmente é considerado essencial para a vida das pessoas e que depende da atenção e investimentos do poder público. Para isso, é necessário que tenhamos essa regulamentação estabelecida”, destacou.
O transporte coletivo da Região Metropolitana de Curitiba será dividido em quatro lotes: 1) Almirante Tamandaré, Balsa Nova, Campo Largo, Campo Magro, Cerro Azul, Doutor Ulysses, Itaperuçu e Rio Branco do Sul; 2) Adrianópolis, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Colombo, Quatro Barras e Tunas do Paraná; 3) Tijucas do Sul, Piraquara, Pinhais e São José dos Pinhais; e 4) Agudos do Sul, Araucária, Campo do Tenente, Contenda, Fazenda Rio Grande, Lapa, Mandirituba, Piên, Rio Negro e Quitandinha.
Ao todo, são 138 linhas de ônibus que compõem o Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana de Curitiba (STPP/RMC). Desta forma, a divisão dos lotes e municípios visa estimular a competitividade, garantindo atratividade e a regionalização da operação, melhorando a eficiência do sistema, fator determinante na concorrência quando os proponentes deverão montar as melhores propostas que resultem em maior economicidade.
ÔNIBUS MODERNOS –As linhas intermunicipais contarão com 746 veículos. A licitação contempla frota com vida útil média de até seis anos, compreendendo ônibus zero quilômetro, e estabelece a idade máxima de doze anos. Os veículos também deverão contar com bilhetagem eletrônica, sistema Wi-Fi gratuito, câmeras de monitoramento integradas a um Centro de Controle Operacional (CCO) e, gradativamente, com ar-condicionado.
Outro fator importante diz respeito à sustentabilidade. A partir de estudos promovidos pela Amep após o período de consulta e audiência públicas, para que a vida útil média de seis anos fosse possível, o melhor cenário economicamente compreende somente veículos fabricados a partir da tecnologia Euro 6, que garantem o controle de emissões para motores a diesel com redução de poluentes, como óxidos de nitrogênio (NOx) e material particulado.
PROCESSO –Implementado em 1996, esta será a primeira vez, depois de 30 anos, que o transporte metropolitano de Curitiba será regulamentado via processo licitatório. Os trabalhos para que isso fosse possível iniciaram na atual gestão estadual, com os primeiros estudos para analisar a viabilidade e estruturação da proposta.
Em 2023, a Amep realizou uma consulta pública que reuniu 181 contribuições de usuários do transporte coletivo metropolitano, entidades de classe, sociedade civil organizada e empresários do setor, buscando a construção de um modelo eficiente, moderno e sustentável.
No ano seguinte, em 2024, a Amep realizou uma audiência pública para apresentação de estudos de elaboração do edital e o modelo de concessão do transporte coletivo da RMC. Na sequência, a Agência Metropolitana assinou o contrato com a B3 para condução da licitação para outorga da concessão de exploração.
Como parte do processo, após a audiência pública, a Amep enviou a documentação referente à licitação à Agência de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Após a finalização do processo licitatório e definição das vencedoras dos quatro lotes de acordo com os critérios do edital, a Amep trabalhará em um processo de transição de até um ano para que as empresas vencedoras assumam integralmente a operação.
Outro detalhe importante durante todo o processo para a licitação do sistema de transporte metropolitano foi a criação inédita, por parte do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), de um grupo técnico de acompanhamento de elaboração do edital que, após as análises promovidas, publicou um Acórdão com cerca de 870 recomendações de melhorias do material.
Santos enfatiza que a contribuição foi importante no processo. “Historicamente, o TCE se manifesta somente após a publicação dos editais, porém nesse certame houve uma tratativa diferente e, por se tratar de uma licitação complexa e de grande relevância, entendemos que o trabalho do órgão de controle garantiu importantes melhorias”, finalizou.