O Procon Municipal de Cuiabá orienta os consumidores que tiverem os serviços de internet ou telefonia interrompidos durante a Operação Telefone sem Fio a buscarem seus direitos. A ação, que promove a retirada de cabos irregulares, clandestinos e em desuso dos postes da capital, é realizada de forma integrada pela Prefeitura de Cuiabá e pela Energisa Mato Grosso, mas não retira das empresas prestadoras de serviços a responsabilidade por eventuais prejuízos causados aos consumidores.
De acordo com a gestora do Procon Municipal, Mariana Almeida Borges, a interrupção dos serviços configura falha na prestação, ainda que ocorra durante uma operação de interesse público. "O consumidor tem direito ao restabelecimento do serviço com a maior rapidez possível e sem qualquer cobrança adicional. A empresa também deve informar a previsão de normalização", explica.
Segundo Mariana, o Código de Defesa do Consumidor garante ao usuário o direito à prestação contínua e de qualidade dos serviços, além de informações claras sobre o problema. Caso haja interrupção, o consumidor também pode solicitar desconto proporcional na fatura pelo período em que ficou sem atendimento e, se houver prejuízos comprovados, requerer o devido ressarcimento.
"A realização de uma operação de interesse público não transfere ao consumidor o risco da atividade. Cabe às empresas prevenir interrupções, manter sua infraestrutura regularizada e restabelecer o serviço rapidamente, especialmente porque as operadoras foram previamente comunicadas sobre a realização da operação", ressalta.
Como agir em caso de interrupção
A orientação do Procon é que, ao perceber a interrupção do serviço, o consumidor entre imediatamente em contato com a operadora de telefonia ou com o provedor de internet para solicitar o reparo e exigir o número do protocolo de atendimento. Também é importante anotar a data e o horário em que o serviço foi interrompido e quando foi restabelecido.
Caso o problema persista ou não seja solucionado de forma adequada, o consumidor deve procurar o Procon levando documento oficial com foto e CPF, comprovante de endereço, contrato ou fatura do serviço, protocolos de atendimento e, quando houver, comprovantes de despesas ou prejuízos decorrentes da interrupção, como a contratação emergencial de internet ou a compra de pacote de dados.
Empresas podem ser responsabilizadas
Mariana Almeida Borges destaca que as empresas de telecomunicações são responsáveis pela instalação, organização e manutenção de seus próprios cabos e não podem repassar aos consumidores os prejuízos causados por falhas em sua infraestrutura.
"O Procon registra a reclamação, notifica a empresa para que restabeleça o serviço, conceda o desconto referente ao período de indisponibilidade e avalie os prejuízos comprovados apresentados pelo consumidor. Se o problema não for resolvido, o órgão poderá aplicar as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, inclusive multa", afirma.
Procure o Procon
A principal orientação do órgão é que o consumidor não espere vários dias para buscar uma solução e jamais tente manipular cabos ou equipamentos instalados nos postes. "Assim que perceber a interrupção, o consumidor deve comunicar a operadora, solicitar o protocolo, registrar a duração do problema e, caso o serviço não seja restabelecido rapidamente, procurar o Procon para garantir seus direitos", reforça a gestora.
O Procon Municipal acompanha as ações da Operação Telefone sem Fio e disponibiliza atendimento pelo WhatsApp (65) 3324-9680 ou presencialmente na Rua Joaquim Murtinho, nº 554, Centro Sul, em Cuiabá.
Operação Telefone sem Fio
A Operação Telefone sem Fio é responsável pela retirada de cabos irregulares, clandestinos e em desuso instalados nos postes da rede pública da capital. A ação é realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Segurança Pública Municipal, Procon Municipal e Energisa Mato Grosso, com o objetivo de organizar a infraestrutura urbana, ampliar a segurança da população e reduzir a poluição visual.