A abertura de inquérito pelo Ministério Públicodo Estado do Maranhão (MP)para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei ComplementarNº 0077/2026, que institui a nova Lei de Zoneamento de São Luís, repercutiu na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (4). No documento, oMPinformou que apura questionamentos sobre a realização de consultas públicas em diferentes bairros da capital. O MP também sinalizou que poderá adotar as medidas cabíveis para contestar a validade da norma, caso identifique irregularidades no processo legislativo.

Durante o debate, o vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), afirmou ter recebido com surpresa a abertura do inquérito e classificou a medida como uma investigação sobre a forma como a Câmara conduz a análise da proposta. Ele criticou o fato de os parlamentares não terem sido oficialmente comunicados da manifestação do Ministério Público e alertou para os riscos de dar continuidade à votação sem sanar os pontos levantados pelo órgão. “Insistir na votação é um risco jurídico”, declarou.

JhonatanSoarestambém defendeu a realização de audiências públicas antes da votação definitiva do projeto. Segundo ele, as consultas são indispensáveis para garantir a participação da população e fortalecer o debate sobre uma legislação que impactará o desenvolvimento urbano da capital. O parlamentar afirmou ainda que as mais de 130 emendas apresentadas transformaram o texto original em “outra proposta” e disse que diversos setores encaminharam sugestões de alteração, evidenciando negociações em torno dapauta. “Tinha que fazer audiência pública porque era obrigação da Câmara. Agora, o MP cobra”, enfatizou.

Relator da Lei de Zoneamento e presidente da Comissão de Orçamento, o vereador Raimundo Penha (PDT) defendeu mais tempo para análiseda proposta. Ele lembrou que o projeto permaneceu cerca de dois anos em discussão no Executivo Municipal e destacou a complexidadedo tema.

RaimundoPenha informou que pretende reunir aComissão para avaliar as emendas pendentes, mas disse que, caso não haja tempo hábil, respeitará a decisão da Presidência da Câmara de colocar o projeto em votação na próxima segunda-feira (10). “Esse tema merece mais cautela”, afirmou. O vereador Wendell Martins, integrante da Comissão de Orçamento, concordou com o posicionamento e defendeu a análise detalhada de cada ponto do texto.

O vereador Astro de Ogum (PCdoB) também manifestou apoio à necessidade de ampliar o diálogo para buscar consenso em torno da proposta. Segundo ele, a Câmara deve considerar as sugestões apresentadas pelo Coletivo Nós e pela população para construir uma legislação que atenda aos interesses da cidade. Astro de Ogum criticou integrantes do Ministério Público por, segundo ele, interferirem em ações relacionadas aoMunicípio, mas ressaltou que a decisão final cabe ao Poder Legislativo. “OPlenário é soberano”, declarou.

Votação em pauta