O Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência (COMPcD) de Araçatuba abriu, nessa terça-feira (18), chamamento público para indicação de membros da sociedade civil e do poder público para compor a nova gestão do colegiado no biênio 2026-2028. O edital foi publicado no Diário Oficial.

As inscrições devem ser feitas até 4 de setembro, na Secretaria de Participação Cidadã, localizada na Rua Professora Chiquita Fernandes, 45, na Vila São Paulo. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. É necessário entregar ofício acompanhado da documentação exigida no edital.

O mandato dos conselheiros será de dois anos, contados a partir da data da posse. O exercício da função é considerado de interesse público relevante e não será remunerado a qualquer título, sendo expressamente vedado o recebimento de gratificação, bonificação ou qualquer outra vantagem.

Entre as atribuições do conselho estão estabelecer diretrizes para a implementação de planos e programas de apoio às pessoas com deficiência, propondo medidas de defesa de seus direitos, além de elaborar e propor normas, rotinas e instruções relacionadas à acessibilidade.

Composição

O COMPcD é composto por 14 membros titulares e respectivos suplentes, distribuídos entre representantes do Poder Executivo e de segmentos da sociedade civil. Cabe à atual diretoria do conselho encaminhar ofícios solicitando a indicação dos representantes do poder público.

As vagas destinadas à sociedade civil abrangem representantes de entidades de pessoas com deficiência, do segmento da população com deficiência e de entidades prestadoras de serviços a pessoas com deficiência, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Para participar, as organizações da sociedade civil devem estar instaladas no município e comprovar atuação no segmento que representam. Caso o número de indicações seja superior ao de vagas disponíveis, a escolha poderá ser feita por consenso entre os inscritos ou, se necessário, por sorteio.