O cenário atual da Previdência Social brasileira, as mudanças na legislação e os desafios enfrentados pelos trabalhadores para garantir seus direitos são os temas do segundo episódio da série de entrevistas sobre aposentadoria do programa Sou Cidadão, da TV Assembleia. A edição recebe os advogados Ana Bodot, da Comissão de Direitos Previdenciários da OAB Paraná, e Pedro Eduardo Spitzer, advogado, professor e coordenador do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) no Paraná.

Durante a entrevista, Ana Bodot destacou que um dos principais problemas enfrentados pelos segurados é a diferença entre a trajetória profissional efetivamente vivida pelo trabalhador e as informações que constam nos registros do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Períodos de trabalho informal, atividades como autônomo e contribuições que eventualmente não aparecem no sistema podem gerar dificuldades no momento de solicitar o benefício.

Segundo a advogada, essa falta de concordância entre a vida vivida e os dados previdenciários é um dos fatores que aumentam a insegurança de quem se aproxima da aposentadoria. Por conta disso, ela ressaltou a importância de que o planejamento previdenciário comece com antecedência. A recomendação é não deixar a busca por informações apenas para os últimos anos da vida profissional. Uma orientação especializada prévia pode ajudar o trabalhador a identificar eventuais problemas e tomar decisões, mesmo que posteriormente opte por conduzir sozinho o pedido de aposentadoria.

“Busquem informações e verifiquem se as contribuições estão caindo corretamente”, alertou. O acompanhamento periódico dos registros permite identificar inconsistências enquanto ainda há tempo para buscar documentos e realizar eventuais correções.

Legislação e novas formas de trabalho

Pedro Eduardo Spitzer abordou as transformações recentes do sistema previdenciário. Ele lembrou que a reforma de 2019 promoveu uma das maiores alterações das últimas décadas, especialmente com a instituição da idade mínima para aposentadoria. O especialista avalia, porém, que uma nova discussão sobre mudanças no sistema deverá ocorrer em breve.

Spitzer ressaltou que as alterações não se limitam às grandes reformas aprovadas pelo Congresso Nacional. “Todos os meses, pequenas mudanças são realizadas na estrutura e nos procedimentos do INSS, modificando a forma de funcionamento da autarquia e produzindo efeitos diretos sobre os segurados”, disse.

Outro desafio apontado pelo advogado é adequar a legislação previdenciária às novas relações de trabalho. Para ele, as normas ainda estão atrasadas em relação às transformações observadas no mercado, fazendo com que muitas situações acabem sendo levadas ao Poder Judiciário. Entre os exemplos estão motoristas e entregadores de aplicativos, influenciadores digitais, entre outros.

A elevada judicialização também foi abordada durante o programa. Conforme destacado na entrevista, o país registra cerca de 4,5 milhões de ações ativas envolvendo o Direito Previdenciário.

Previdência privada e atualização profissional

O segundo episódio da série também discutiu a previdência privada como alternativa complementar de planejamento para o futuro e a importância de conhecer as diferentes possibilidades disponíveis. Ao final, os convidados fizeram um convite aos profissionais da área para o XX Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário do IBDP, que será realizado nos dias 8 e 9 de outubro de 2026, em Curitiba. O encontro tem como objetivo promover a atualização dos profissionais diante das constantes mudanças do setor, contribuindo, consequentemente, para melhorar o atendimento aos segurados e ampliar a garantia de seus direitos.

Sou Cidadão

A entrevista completa está no Sou Cidadão, programa da TV Assembleia dedicado a aproximar a população de informações sobre direitos, deveres e serviços públicos. A atração vai ao ar às terças-feiras, às 13 horas, na TV Assembleia do Paraná. Também fica disponível no canal do YouTube.

Confira o programa na íntegra clicando aqui .