A Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) deram início nesta terça-feira, 3, ao processo de chamamento público para a seleção de projetos de entidades da sociedade civil voltados à promoção e à garantia dos direitos de crianças e adolescentes em Sergipe. O edital prevê o investimento de R$ 1 milhão com a seleção de dez entidades que poderão receber até R$ 100 mil cada para a execução de suas propostas.
O lançamento foi um dos principais destaques da 11ª Reunião Ordinária do CEDCA, realizada na manhã desta terça, na Casa dos Conselhos, em Aracaju. Durante o encontro, também foi discutida a formação da Comissão de Seleção, responsável pela avaliação dos projetos inscritos para a celebração de termos de fomento entre o Conselho e a Seasic.
A presidente do CEDCA, Adriana Moraes, destacou a importância da iniciativa para ampliar o alcance das ações desenvolvidas pelas organizações da sociedade civil. “Hoje discutimos a criação da Comissão de Seleção dos projetos que serão apresentados pelas entidades da sociedade civil para concorrer ao termo de fomento, uma parceria entre o Conselho Estadual e a Seasic. Serão destinados R$ 1 milhão, contemplando dez entidades, com projetos de até R$ 100 mil cada”, informou.
Para a secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, o edital representa uma oportunidade de fortalecer a participação da sociedade civil na construção de políticas públicas. “O Cedca tem um papel fundamental na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, e fortalecer esse Conselho também significa fortalecer toda a rede de proteção. Com essa parceria, queremos ampliar as oportunidades para que as entidades da sociedade civil desenvolvam iniciativas que transformem realidades e contribuam para garantir direitos em todo o estado”, afirmou.
Além do edital, a reunião abordou pautas importantes para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, como o funcionamento do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA), que está em processo eleitoral, e a apresentação do Plano de Aprimoramento das Medidas Socioeducativas de Meio Aberto, no âmbito do programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A assistente social do CEDCA, Tatiane Leal, ressaltou a importância da articulação entre os diferentes órgãos que integram a rede de proteção. “Tivemos a apresentação sobre o funcionamento do Comitê de Participação de Adolescentes, que está em processo eleitoral, além da abertura das inscrições do edital de chamamento público. Também recebemos a apresentação do Plano de Aprimoramento das Medidas Socioeducativas de Meio Aberto, uma construção importante para fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos e a articulação da rede socioeducativa”, destacou.
A pauta também contemplou a leitura e a aprovação de atas anteriores, a inclusão de novos membros nas comissões permanentes, os informes dos conselheiros sobre a participação em comissões, comitês e grupos de trabalho, além do relato da visita realizada à Fundação Renascer.