A Câmara Municipal de Castro conquistou o Selo Diamante no ciclo 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), alcançando índice de 96,56% na avaliação de seu Portal da Transparência. A certificação representa o mais alto nível de reconhecimento concedido pelo programa e é destinada às instituições que atingem pontuação superior a 95% nos critérios estabelecidos.
O resultado coloca o Legislativo castrense em posição de destaque no cenário da transparência pública. O índice alcançado supera as médias registradas pelo Paraná, de 79,50%, e pelo Brasil, de 69,95%, neste ciclo de avaliação. No Estado, apenas 29 Câmaras Municipais conquistaram o Selo Diamante em 2026.
Além do desempenho geral, a Câmara de Castro atendeu a 100% dos critérios considerados essenciais pelo programa, reforçando a qualidade das informações disponibilizadas e o compromisso institucional com o acesso à informação e o controle social.
O resultado alcançado é fruto do trabalho conjunto dos setores da Casa de Leis, e do comprometimento da atual gestão com o aprimoramento dos mecanismos de transparência e prestação de contas. Na instituição, o acompanhamento das exigências do Programa é coordenado pelo Controle Interno, em articulação com as demais áreas responsáveis pela disponibilização e atualização das informações. A gestão do Portal da Transparência é feita pelo setor de Comunicação Social.
Para a controladora interna da Casa, Fernanda Fontoura Quirrenbach, o reconhecimento representa muito mais do que uma certificação. "Como controladora interna, eu vejo esse selo como muito mais que um prêmio. Ele é a prova do nosso compromisso com a ética, com a responsabilidade e com o respeito ao dinheiro público e ao cidadão. Transparência não é só publicar dados. É dar ao cidadão o direito de entender, de acompanhar e de confiar. E hoje, a nossa Câmara mostra que está à altura dessa confiança. Meu muito obrigada a toda equipe que se dedicou para que chegássemos a esse resultado", destacou.
Avaliação e histórico
Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os tribunais de contas de todo Brasil e entidades relacionadas à transparência, comunicação pública e controle externo, o PNTP avalia os portais de transparência de instituições públicas em âmbito nacional.
A metodologia do ciclo 2026 contempla 181 critérios, distribuídos em 22 dimensões de avaliação. A análise abrange desde aspectos básicos, como a existência e a acessibilidade dos portais, até informações relacionadas à renúncia de receitas, emendas parlamentares e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os critérios são verificados a partir de evidências apresentadas pelas próprias instituições e validadas pelos respectivos Tribunais de Contas.
A certificação é dividida em três categorias — Prata, Ouro e Diamante —, sendo esta última a de maior reconhecimento, concedida às instituições que alcançam índices superiores a 95%.
A trajetória da Câmara de Castro nas avaliações do PNTP demonstra os avanços e os desafios do aprimoramento contínuo da transparência institucional. Nos ciclos anteriores, a instituição registrou os seguintes índices:
A nova certificação reafirma o compromisso da Câmara Municipal de Castro com a transparência pública, a publicidade dos atos administrativos e o direito da população de acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
Mais do que uma conquista institucional, o Selo Diamante representa o reconhecimento de um trabalho coletivo voltado à responsabilidade pública e ao fortalecimento da confiança entre o Poder Legislativo e a sociedade.