Geral GARANTIA DE DIREITOS
Saster capacita conselheiros tutelares e fortalece direitos de crianças e adolescentes
Eles aprendem a usar o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência, que auxilia no registro e acompanhamento de casos
17/11/2026 18h52
Por: Redação Fonte: Secom Pará

Saster capacita conselheiros para o uso da ferramenta Sipia-CT, voltada ao registro e acompanhamento de violações de direitos

Para fortalecer o trabalho dos conselhos tutelares, que inclui também a qualificação dos profissionais que atuam diretamente na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, o Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), desenvolve ações permanentes de capacitação e suporte técnico. O objetivo é a utilização do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia-CT), ferramenta que auxilia no registro e acompanhamento de situações de violação de direitos.

Entre 2022 e 2026, a Seaster capacitou 946 conselheiros tutelares no uso do sistema. As formações são realizadas pela Coordenação Técnica Estadual do Sipia-CT, de maneira regionalizada, reunindo profissionais de vários municípios em atividades que abordam a operacionalização da plataforma. A Secretaria também oferece suporte técnico diário, por telefone e meios virtuais, aos conselheiros e demais profissionais da rede de proteção.

“Por trás de cada atendimento realizado por um conselheiro tutelar existe uma criança ou um adolescente que precisa ter seus direitos respeitados e protegidos. Por isso, é tão importante investir na formação desses profissionais, que estão diariamente próximos das famílias e das comunidades, lidando com situações que exigem preparo, sensibilidade e compromisso. Nosso objetivo é oferecer, cada vez mais, condições para que eles possam realizar esse trabalho com qualidade e garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos assegurados em todo o Pará”, destaca o titular da Seaster, Inocencio Gasparim.

O psicólogo e técnico em Gestão Social da Seaster, Jean Santos, coordenador Técnico do Sipia-CT no Pará, explica que a plataforma permite aos conselheiros aplicar medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), registrar os atendimentos e acompanhar as providências adotadas pelos órgãos da rede de proteção.

“É uma ferramenta importante no gerenciamento das medidas de proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes de todo o território nacional”, informa Jean Santos.

Informações para tomada de decisão

O sistema também permite a emissão de relatórios estatísticos que ajudam a identificar as principais violações de direitos em diferentes localidades. “O Sipia vai emitir relatórios estatísticos que podem auxiliar o poder público na tomada de decisões. É uma ferramenta importante no gerenciamento das medidas de proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes de todo o território nacional”, reforça Jean Santos.

Em 2026, a Seaster ampliou a estrutura destinada à qualificação dos profissionais, disponibilizando uma sala equipada com 30 computadores, onde turmas são capacitadas desde março. As atividades têm duração de três dias, e estão abertas a conselheiros tutelares dos 144 municípios paraenses interessados em aprimorar o uso da plataforma.

Organização e estabilidade

A importância da formação também é percebida por quem utiliza o sistema no cotidiano. Fernando Ramos Santos, conselheiro tutelar de Cachoeira do Piriá (município do Nordeste paraense), avalia que o Sipia trouxe mais organização e estabilidade ao registro das informações sobre os atendimentos realizados pelo Conselho Tutelar.

“Hoje, nós conseguimos ter uma maior facilidade quanto à sistematização, e o sistema nos proporciona uma estabilidade de informações que não tínhamos antes”, afirma o conselheiro.

Além de facilitar o acompanhamento dos casos, os registros permitem identificar as violações de direitos conforme a localidade, o que pode contribuir para direcionar ações do poder público. Os dados podem ser consultados por município, bairro e comunidade, considerando também aspectos como faixa etária, sexo e tipo de violência.

Jean Santos ressalta que esse levantamento possibilita identificar situações específicas em cada território, como maior incidência de trabalho infantil ou violência sexual em determinadas localidades. “De posse desses dados, o poder público pode promover ações e políticas públicas específicas onde a violação está ocorrendo”, informa.

Aprimoramento do trabalho

Celebrado em 18 de novembro, o Dia do Conselheiro Tutelar reconhece a atuação dos profissionais responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nesse contexto, a formação continuada é fundamental para aprimorar o trabalho desses profissionais, que atuam diretamente no atendimento às situações de ameaça ou violação de direitos.

Segundo Jean Santos, a qualificação é especialmente importante para o conselheiro, porque “ele atua diretamente na linha de frente, no contato diário com as violações de direitos que incidem sobre as crianças e adolescentes no nosso Estado”.

O conselheiro Fernando Ramos Santos também destaca a importância do investimento na formação dos profissionais. Para ele, o aprimoramento proporcionado pelas capacitações contribui diretamente para a qualidade do atendimento e a garantia dos direitos da população infantojuvenil.

Texto: Yuri Granha / Ascom Seaster