Geral Fazenda
Governo de Minas apresenta sistema da Fazenda estadual para equipe de transição do governo eleito
Reunião detalhou dados fiscais do Estado, ações para manter o equilíbrio das contas públicas, gestão da dívida, combate à sonegação e modernização ...
17/11/2026 19h14
Por: Redação Fonte: Secom Minas Gerais

O Governo de Minas realizou, nesta terça-feira (17/11), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a 12ª reunião bilateral de transição com o governo eleito para o mandato de 2027-2030, voltada à atuação da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) da atual gestão.

O encontro foi conduzido pela secretária Luciana Mundim e pelo secretário-adjunto Fábio Amaral de Assunção, que apresentaram a estrutura do sistema fazendário de Minas Gerais, as principais iniciativas realizadas nos últimos anos nas áreas fiscais, de arrecadação, de equilíbrio das contas públicas, na modernização do sistema tributário e no combate à sonegação. 

Na ocasião, também foram levantados os pontos de atenção para o encerramento deste ciclo e os primeiros meses de 2027. Ainda durante a reunião, foi detalhada a regularização dos passivos herdados pela atual gestão com o funcionalismo público e com os municípios. 

“A SEF/MG tem se empenhado em prestar serviços de forma automatizada visando facilitar e dar comodidade ao contribuinte”, afirmou Luciana Mundim. 

“Outro ponto que tem que se destacar é o aumento da receita que se deve muito à ampliação do volume de negócios tributáveis em Minas Gerais, com a atração destes investimentos, a melhoria da conformidade fiscal do contribuinte e a expansão da base econômica”, acrescentou a secretária de Estado de Fazenda de Minas Gerais.  


Equilíbrio das contas públicas


Desde 2019, o Governo de Minas adota medidas contínuas de controle de despesas, responsabilidade fiscal e otimização de recursos públicos, com o objetivo de recuperar o equilíbrio financeiro do Estado, diante do grave cenário herdado de gestões anteriores, sem comprometer a prestação de serviços essenciais à população.

Como resultado desse esforço, o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal apresentou uma trajetória de redução, passando de 66,65% em 2018 para 48,8% em 2024, 48,22% em 2025 e 47,36% no segundo quadrimestre de 2026.

Atualmente, o indicador permanece abaixo do limite máximo de 49%, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), embora ainda superior aos limites de alerta (44,10%) e prudencial (46,55%). A evolução demonstra o avanço gradual do ajuste fiscal promovido pela atual administração.

Outro ponto de destaque apresentado na reunião foi em relação às contas públicas estaduais que, nos últimos cinco anos, alcançaram superávit (entre 2021 e 2025), fato que deve se repetir em 2026, diante do registro superavitário de R$ 9,4 bilhões  que nos quatro primeiros meses do ano.

Foto: Reprodução/Secom Minas Gerais


Regularização de passivos


Uma das principais entregas da atual gestão foi a renegociação e o pagamento de dívidas herdadas pelas gestões passadas com o funcionalismo público e com os municípios mineiros. Até o momento, já foram pagos cerca de R$ 23 bilhões em passivos de exercícios anteriores, quitados desde 2019.

Neste valor estão inseridos os acordos firmados com a Associação Mineira de Municípios (AMM), referente à dívida com as prefeituras de repasses não feitos de Índice Comparativo de Gestão Municipal (ICMG), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para a saúde e o pagamento de 13º salário, férias-prêmio e outras obrigações que não foram cumpridas com os servidores.


Atração de investimento e desburocratização


Devido à revisão de decretos que simplificaram a burocracia, o número de empresas que abriram e mantiveram seus negócios em Minas aumentaram, o que refletiu também no crescimento na arrecadação estadual, sobretudo com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Entre 2019 e 2025, Minas Gerais registrou o aumento de 23% na arrecadação do tributo, sem aumento de alíquotas.

Além da desburocratização para novos negócios no estado, a modernização de alguns processos facilitou o contribuinte a pagar suas contas, como por exemplo a criação do IPVA Digital, a ampliação das formas de pagamento com a adesão do PIX e do cartão de crédito, a dispensa da entrega da Declaração de Apuração e Informação do ICMS (Dapi) e a criação de novos canais de atendimento digitais para o contribuinte, com a unificação de mais de 200 serviços disponibilizados on-line.


Combate à sonegação


A atual gestão da Secretaria de Fazenda intensificou a fiscalização contra o crime de sonegação de impostos, contrabando, comércio clandestino e falsificação. Entre 2022 e outubro de 2026 foram realizadas 285 operações fiscais e 45 operações em conjunto com o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) do Ministério Público Estadual (MPMG) e das polícias que resultaram no recolhimento de R$ 21,5 bilhões aos cofres públicos.


Modernização da gestão tributária


O uso da tecnologia para modernizar o sistema tributário mineiro, garantindo mais eficiência e transparência também foi destaque na reunião de transição. Na ocasião foi apresentado o Sistema integrado de gestão governamental para a administração dos recursos públicos de Minas Gerais (GRP Minas), que será uma plataforma única de gestão orçamentária, financeira e contábil, que vai garantir maior detalhamento, segurança e conformidade fiscal.

A nova plataforma tem previsão de ser lançada em janeiro de 2027 e irá substituir o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi-MG) e o Sistema de Gestão de Convênios (Sigcon-MG — Módulo Entrada).


Cidadania Fiscal


Outra iniciativa celebrada pela atual gestão durante o encontro de transição foi a criação da Nota Fiscal Mineira, programa cujo objetivo é incentivar o cidadão a solicitar a emissão do documento fiscal, em especial a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e incluir o CPF em todas os documentos de suas compras, uma ação que incentiva o cidadão a desenvolver o exercício da cidadania fiscal. 

Desde agosto de 2024, mais de 740 mil consumidores foram cadastrados no aplicativo, o que representa um aumento de 28% de emissão das notas com CPF, em relação a agosto de 2023.


Participantes


Pela atual gestão do Governo de Minas, também participaram da reunião a secretária Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), Silvia Listgarten; a secretária-adjunta de Estado de Casa Civil, Ana Teresa Fernandes; o secretário-adjunto de Estado da Seplag-MG, Rodrigo Matias; a secretária Geral Adjunta, Gabriela Brandão; o subsecretário do Tesouro Estadual, Felipe Costa; o subsecretário da Receita Estadual, Oswaldo Lage, e o subsecretário de Planejamento e Orçamento da SEF/MG, Felipe Parreiras de Sousa.

Pela equipe de transição do governo eleito, estiveram na reunião o vice-governador eleito e coordenador da transição, Luis Eduardo Falcão, André Abreu Reis, Bruno Westin Prado Soares Leal, Diogo Andrade Vieira, Fabrício Righetti, Gabriel José Vivas Pereira, Gilberto Silva Ramos, Gilson Andrade Coelho, Gustavo Carneiro Mendes, Júlia Alves, Renato Pantel, Samy Chafic Abou Jaber, Emerson Azevedo, João Paulo Menna Barreto, Leonardo Bortoletto, Thiago Toscano e Alvacir Pedroso.


Reuniões de transição (sujeitas a alteração) e links para as transmissões no Youtube


18/11, às 10h – Propag https://youtube.com/live/jmEjk_hbkz0

19/11, às 10h – Planejamento e Gestão https://www.youtube.com/live/czbsUebKQoo

23/11, às 10h – Demais parceiros externos https://youtube.com/live/k4aD7tZbtv8