O número de processos movidos contra operadoras de planos de saúde cresceu 60% entre 2020 e 2023, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Somente em 2023, foram registrados 234.111 mil novos casos, um número recorde na série histórica do painel de Estatísticas Processuais do Direito à Saúde elaborado pelo CNJ.
Neste mesmo sentido, uma pesquisa coordenada pelo Raio-X da Saúde Suplementar no Brasil, da FGV Justiça, mostrou que 6% dos beneficiários admitem ter acionado a Justiça contra sua operadora. Entre os principais motivos estão a negativa de coberturas, os reajustes contratuais e os cancelamentos unilaterais.
Enquanto há um aumento no número de processos contra os planos de saúde, também cresce o debate em torno da judicialização da Saúde Suplementar no Brasil. E, apesar de ser tema de inúmeros cursos de pós-graduação, o advogado especialista em ações contra planos de saúde e professor de Direito Médico e Hospitalar, Elton Fernandes, explica que o Direito da Saúde ainda permanece negligenciado nas faculdades do país e pouco conhecido pela população, o que gera muitas dúvidas tanto nos profissionais quanto nos consumidores.
Tendo em vista este cenário, Elton Fernandes formulou seu mais novo livro, "Manual de Direito da Saúde Suplementar: direito material e processual em ações contra planos de saúde”. A obra tem como objetivo ajudar a sistematizar o Direito da Saúde e auxiliar profissionais da área a entender e enfrentar os desafios desse campo de atuação. O lançamento ocorrerá no próximo dia 16 de agosto, às 18 horas, na livraria Martins Fontes, em São Paulo (SP).
Sistematização do Direito da Saúde
Elton Fernandes é professor convidado em algumas das mais importantes instituições de Direito Médico do país, como a USP de Ribeirão Preto, a Escola Paulista de Direito (EPD), a Faculdade de Direito São Bernardo do Campo, o Instituto Luiz Mário Moutinho (ILMM) e a Faculdade de Medicina da USP e atua no Direito da Saúde há mais de 18 anos.
No livro, ele usa sua experiência para trazer um guia para os profissionais que atuam na judicialização da Saúde Suplementar, oferecendo insights e estratégias para advogados, juízes, acadêmicos e todos aqueles que têm interesse no setor.
Através de uma abordagem abrangente e detalhada, Elton Fernandes trata aspectos do direito material e processual e explora desde a legitimidade ativa e passiva até as tutelas de urgência, passando por temas como competência e valor da causa. Para isto, utiliza decisões judiciais como exemplos, fazendo uma análise do comportamento dos tribunais.
O autor também divide com o leitor debates que frequentemente conduz nas aulas de pós-graduação onde leciona, buscando proporcionar uma visão aprofundada das coberturas obrigatórias dos planos de saúde. Além disso, analisa os diferentes tipos de ações para pleitear direitos, marcos prescricionais que impactam ações contra planos de saúde e a efetividade das decisões judiciais frente ao descumprimento pelas operadoras.
Atualidade no debate da judicialização da saúde
Temas atuais e críticos da judicialização também são abordados no livro Manual de Direito da Saúde Suplementar. Dentre eles, o autor trata sobre os reajustes anuais e por faixa etária, que estão entre os principais motivos que levam os consumidores à Justiça atualmente, segundo levantamento do Raio-X da Saúde Suplementar no Brasil, da FGV Justiça.
As normas da Agência Nacional de Saúde (ANS) e as recentes alterações legislativas, como a Lei 14.307/2022, que criou um rol de procedimentos expandido, e a Lei 14.454/2022, que introduziu um rol exemplificativo condicionado ao cumprimento de certos critérios, também são amplamente debatidas.
No livro, Elton Fernandes discute, ainda, as decisões judiciais que impactaram cada tema relacionado à cobertura dos planos de saúde, com um resgate histórico em torno do debate que resultou na legislação em vigor. O “Manual de Direito da Saúde Suplementar: direito material e processual em ações contra planos de saúde” tem 524 páginas e será lançado pela Editora Verbo Jurídico.