A Prefeitura de Bataguassu, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, por meio do Serviço de Atendimento ao Contribuinte (SAC) informa que o prazo para pagamento em cota única do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo autônomo, com oferecendo 40% de desconto termina na próxima quarta-feira, dia 31 de janeiro.

Profissionais autônomos e sociedade de profissionais devem quitar o imposto municipal, que é lançado todos os anos e se refere a prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal. “O ISSQN é um imposto cobrado anualmente, pago por profissionais autônomos prestadores de serviços. Este imposto assegura ao trabalhador a regularidade tributária”, explica o secretário municipal de Administração e Fazenda, José Carlos Zanardo.

Segundo o secretário, além do pagamento em cota única é oferecida a opção de parcelamento em até 12 vezes mensais e sucessivas aos contribuintes, com base no Decreto Municipal nº 228/2023, de 6 de dezembro de 2023.

Zanardo explica que os profissionais autônomos cadastrados na Prefeitura de Bataguassu podem retirar as guias diretamente no site institucional do município ( www.bataguassu.ms.gov.br ), na aba Cidadão, por meio do Portal do Contribuinte. As guias também podem ser emitidas pessoalmente no SAC localizado na rua Dourados, 384, centro.

A Prefeitura alerta que o valor do imposto bem como as parcelas não pagas nos respectivos vencimentos sofrerão acréscimos de juros de mora, conforme disposto no Código Tributário Municipal; e serão inscritas em dívida ativa e executadas.

SERVIÇO

Mais informações sobre o pagamento do ISSQN podem ser obtidas no SAC localizado na rua Dourados, 384, centro, ao lado do INSS. O horário de atendimento é das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas (horário de Brasília), de segunda a sexta-feira.