A Comissão de Mobilidade e Transporte Urbano (CMTU) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em reunião na manhã desta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 2.768/2022, que dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção de animais nos monitores dos vagões de metrô e dos ônibus do transporte público do DF.
De acordo com a proposta, do deputado Daniel Donizet (MDB), as mensagens devem seguir diretrizes como o incentivo à adoção de animais; a prevenção e combate aos maus-tratos, informando meios para denunciar; a promoção dos bons-tratos e divulgação dos cuidados básicos que devem ser proporcionados aos animais; o incentivo à castração como forma de prevenir crueldades e abandono; e informação sobre a caracterização da ocorrência de maus-tratos, explicando quais condutas podem ser consideradas como crime.
O texto dita ainda que a exibição da publicidade educativa deve ocorrer entre 8h e 20h, sendo que as inserções devem ter duração mínima de trinta segundos e somar pelo menos cinco minutos por dia.
Segundo Donizet, o objetivo das mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal nos trens e metrôs é ampliar o alcance de informações importantes e que podem fazer diferença no combate aos maus-tratos e na promoção dos bons-tratos, uma vez que ainda há muito desconhecimento sobre temas como adoção, meios para denunciar maus-tratos, cuidados básicos que devem ser proporcionados aos animais, benefícios da castração, caracterização da ocorrência de crime de maus-tratos, entre outros.
O relator, deputado Pepa (PP), em parecer favorável à matéria – lido na reunião pelo deputado Gabriel Magno (PT) –, considerou que a proposta se alinha ao objetivo de conscientização pública, utilizando os monitores dos veículos de transporte coletivo como ferramentas de educação e promoção de valores éticos em relação ao cuidado e à proteção animal.
Pepa acrescentou que o projeto vai ao encontro de uma tendência de utilização do transporte público como plataforma para campanhas de interesse público, como as voltadas à saúde, segurança e meio ambiente. “Ao conscientizar os usuários sobre a importância da proteção animal, a iniciativa pode gerar um impacto positivo na comunidade, promovendo o respeito e o cuidado com os animais, o que reflete o compromisso do poder público com o bem-estar social”, concluiu.
A matéria segue agora para análise das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT), antes de ir à votação em plenário.
Participaram da reunião da CMTU de hoje, transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube , com tradução simultânea em Libras, os deputados Max Maciel (PSOL), Martins Machado (Republicanos) e Gabriel Magno (PT).
Franci Moraes - Agência CLDF