O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta segunda-feira (9) a lei estadual que cria os Quadros de Oficiais Especialistas (QOE) na Polícia Militar do Paraná e no Corpo de Bombeiros Militar. A mudança na legislação regulamenta o acesso dos praças – que incluem de soldados a subtenentes – à carreira de oficiais das corporações.
A criação do QOE faz parte de um pacote de medidas do Governo do Estado que buscam valorizar a carreira e policiais e bombeiros militares do Paraná. Em 13 de novembro, o governador já havia sancionado a reestruturação das carreiras de ambas as corporações com ganhos salariais.
“O Paraná está num bom momento da segurança pública, com o menor número de homicídios em 18 anos, diminuição nos roubos e recordes nas apreensões de drogas e armas, o que torna o Estado cada vez mais seguro. Agora, damos um passo na valorização profissional dos policiais e bombeiros”, afirmou Ratinho Junior.
A proposta aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador estabelece que a progressão entre as carreiras nas respectivas corporações está condicionada à aprovação dos agentes no Curso de Habilitação de Oficiais Especialistas (CHOE). Com duração de até 1.000 horas/aula, a capacitação pode ser feita por subtenentes e sargentos da Polícia Militar e subtenentes do Corpo de Bombeiros.
Para o secretário estadual da Segurança Pública, coronel Hudson Teixeira, a criação do Quadro de Oficiais Especialistas representa um avanço significativo para a valorização dos praças, que passam a ter novas oportunidades de ascensão na carreira.
“Essa medida não apenas fortalece a estrutura das corporações, mas também reforça o compromisso do Governo do Paraná com a modernização e o reconhecimento dos profissionais que dedicam suas vidas à segurança da população”, afirmou Teixeira.
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CRITÉRIOS– Para ingressar nos cursos, cada corporação promoverá concursos internos, compostos por prova escrita, de caráter classificatório, bem como exames de saúde e testes de aptidão física, de critério eliminatório. No caso da Polícia Militar, a proposta prevê que ao menos metade das vagas do curso seja reservada para subtenentes.
O projeto estabelece também alguns critérios para que os praças acessem a carreira de oficiais. Entre eles, está ter no mínimo 20 anos de tempo de serviço, possuir curso superior de bacharelado, licenciatura ou tecnologia, ter concluído o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) e estar classificado no mínimo com comportamento considerado ótimo.
Paralelamente à criação do Quadro de Oficiais Especialistas, também foi extinto o Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar (QEOPM), que havia sido criado em 2006. Os oficiais deste quadro, no entanto, seguem com os mesmos direitos, deveres, prerrogativas e subsídios dos demais oficiais da Polícia Militar.
Além de aumentar a perspectiva de crescimento profissional de policiais militares e bombeiros, a medida tem como objetivo melhorar o fluxo de carreira de todos os militares estaduais, permitindo a realização de mais promoções e de novos concursos públicos para reforço do efetivo no Estado.