Na manhã do dia 15 de dezembro, a equipe de fiscalização ambiental recebeu denúncia de venda de pescado ilegal na Feira Livre da Folha 28 e esteve no local, com apoio da Guarda Municipal de Marabá, através do Grupamento de Proteção Ambiental (GPA). A fiscalização flagrou caixas de isopor com pescado fresco e muitos ovados sendo comercializado. Atuou em cumprimento ao Decreto Municipal nº 244/2023, ao Decreto Federal nº 6.514/2008 e à Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), realizando a apreensão do mesmo.
No momento do flagrante, o proprietário não estava do local e os comerciantes vizinhos alegaram o mesmo. No total foram aprendidos 175kg de pescado de variadas espécies incluindo piranha preta, papa, piranbeba, tucunaré, branquinha, cará, pescada branca e mapará.
Paulo Chaves, coordenador de fiscalização da Semma, informa que todo o pescado foi doado para instituições de caridade como Chácara Emaús e Lar São Vicente e ressalta que a pesca, o comércio e o transporte de pescado em período de Defeso é crime ambiental sujeito a apreensão dos produtos perecíveis e materiais utilizados, além de serem passíveis de multa.
Entre novembro e fevereiro ocorre o período de reprodução dos peixes , por isso é proibido a pesca durante esse tempo para preservação das espécies nos rios da região. O art. 35 e inciso III, do Decreto Federal 6.514/2008, em consonância com o artigo 9 do Decreto Municipal nº 244/2023 determinam multa aos proprietários do pescado irregular. Nesse período, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Marabá (Semma) intensifica a fiscalização para o combate à pesca ilegal.
Texto e Fotos: Divulgação/Semma
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