Texto:Isaías Rocha

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, no início da tarde desta segunda-feira (3), durante sessão extraordinária, em 1ª e 2ª votação, e em redação final, o Projeto de Lei nº 210/2024 que versa sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, com previsão de R$ 5,5 bilhões em recursos públicos – considerado o maior valor nominal da história da capital maranhense.

Dos 31 parlamentares em plenário, 26 deles votaram a favor e 04 foram contra – os vereadores Clara Gomes (PSD), Cléber Verde Filho (MDB), Douglas Pinto (PSD) e Dr. Joel (PSD) – o parecer apresentado pelo vereador Thyago Freitas (PRD), relator da proposta no âmbito da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM). Após a aprovação, a matéria seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Braide (PSD).

Emendas

O relator da peça orçamentária subiu à tribuna do Plenário para detalhar relatório e destacar as principais áreas da cidade que receberam aporte de recursos. O parlamentar informou que após criteriosa análise, a Comissão de Orçamento, por unanimidade, decidiu pela aprovação de 11 (onze) emendas, sendo 05 (cinco) aditivas, 04 (quatro) modificativas e 02 (duas) substitutivas.

Por outro lado, segundo ele, foram rejeitadas 21 (vinte e uma) emendas, todas de caráter modificativo. Uma delas, no entanto, de autoria do vereador Marquinhos (União), foi aprovada pelo plenário, após o autor pedir destaque da matéria. Depois de três horas de sessão, a peça orçamentária acabou sendo aprovada com 12 emendas parlamentares.

Crédito suplementar

Uma das emendas parlamentares apresentadas ao projeto adequa a LOA à norma federal e muda as regras para modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária. Pela lei atual, o prefeito pode abrir créditos suplementares até o limite de 25% do valor total do orçamento. Agora, entretanto, a abertura de créditos suplementares será feita até o limite de 5% (cinco por cento) do total da despesa fixada.

“A emenda modificativa apresentada pela Comissão de Orçamento, que reduz de 25% para 5% o limite de abertura de créditos adicionais suplementares pelo Poder Executivo, garante maior controle orçamentário e reforça o papel fiscalizador do Legislativo na gestão dos recursos públicos. Essa limitação assegura que alterações significativas no orçamento não ocorram sem autorização legislativa, promovendo maior transparência e equilíbrio na execução financeira do município”, destacou o vereador Raimundo Penha (PDT).

Durante a discussão da matéria, no entanto, o vereador Dr. Joel Nunes (PSD), líder do governo na Casa, se opôs à aprovação da proposta apresentada pela Comissão. Segundo ele, a emenda é uma tentativa de engessar a máquina municipal.

“Historicamente, esse percentual do limite para abertura de créditos suplementares era de 25% do valor total do orçamento e agora essa possibilidade foi reduzida para 5%. É uma proposta que acaba prejudicando a gestão municipal pela tentativa do engessamento do orçamento municipal”, declarou.

Passe Livre

Embora tenha sido rejeitada pela Comissão de Orçamento, o plenário da Câmara aprovou, após pedido de destaque, uma emenda ao orçamento municipal, para garantir a implementação do Passe Livre Estudantil no transporte público coletivo da capital. A matéria, sugerida pelo vereador Marquinhos, assegura duas viagens diárias gratuitas para estudantes das redes pública e privada, sem restrições de renda, localização da residência ou instituição de ensino.

Ao encaminhar a votação, Marquinhos explicou que sua iniciativa pretende destinar R$ 21 milhões ao programa, realocando recursos de diversas pastas municipais. O valor, segundo ele, permitirá não apenas a implementação do passe livre, mas também estudos de viabilidade técnica para sua operacionalização.

“O alto custo do transporte tem sido um dos fatores que levam os alunos a abandonarem os estudos. Com a implantação do Passe Livre Estudantil, estamos derrubando uma barreira econômica e promovendo mais inclusão social. A população espera uma resposta desta Casa em relação ao plebiscito e nós estamos solicitando esse destaque para que os colegas possam nos apoiar a implementar essa política pública”, frisou o parlamentar.

Autores das Emendas

Os vereadores que apresentaram sugestões ao texto original da LOA foram: Coletivo Nós (PT), Marquinhos (União) e a Comissão de Orçamento. Além deles, também foram apreciadas propostas de alguns dos vereadores não reeleitos como é o caso de Álvaro Pires (PSB), Fátima Araújo (PCdoB) e Ribeiro Neto (PSB).