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O atendimento está sendo feito na Secretaria de Desenvolvimento Rural de forma gratuita
Com a finalidade de oferecer serviços que possam facilitar mais a vida dos agricultores rurais familiares do município que desejam ter acesso à programas e políticas públicas voltadas ao setor, a Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, iniciou esta semana o atendimento aos agricultores que desejem fazer o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
O CAF é o documento fundamental para que os agricultores familiares possam ter acesso aos programas de geração de renda da agricultura familiar e ajuda, no caso de solicitação de aposentadoria rural, a comprovar a atividade exercida na área. Com o Cadastro, o produtor poderá ter acesso à diversas políticas, como crédito, assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), Garantia-Safra, Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre outros benefícios.
Para efetuar o Cadastro é necessário a apresentação dos seguintes documentos: CPF de todos os membros da família com mais de 16 anos; RG de todos os membros da família; comprovante de residência; documentos que comprovem a propriedade ou posse da terra; o contrato de concessão de uso; a concessão de direito real de uso ou a certidão de beneficiário do PNRA. O produtor familiar deverá levar ainda a Certidão de nascimento ou Certidão de casamento, Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) de todos os membros da família com mais de 18 anos, o Extrato de benefícios sociais, CadÚnico e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Os interessados em realizar o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar através do município, devem se dirigir a Secretaria de Desenvolvimento Rural, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Rua Santa Cecília, Nº 35, Centro (próximo ao Estádio Paulo de Souza Coelho). Informações pelo número de telefone (87) 3983-6424.