A Prefeitura de São José do Rio Preto, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, disponibilizou o Guia de Orientações e Documentos Necessários para a Obtenção da Licença de Funcionamento para a Realização de Eventos Carnavalescos 2025. O documento estabelece regras e diretrizes para a realização de eventos de Carnaval na cidade, garantindo segurança, organização e conformidade com a legislação vigente.
Os eventos carnavalescos abrangidos pelo guia incluem blocos, bandas, cordões e manifestações festivas não competitivas realizadas em ruas, avenidas, praças do município e em espaços privados, realizados por particulares.
Os organizadores devem apresentar toda a documentação exigida à Secretaria da Fazenda com pelo menos 10 dias de antecedência ao primeiro dia do evento. Caso sejam solicitadas correções ou complementações, estas devem ser feitas até 5 dias úteis antes da data do evento.
Além disso, solicitações de autorizações para trânsito, meio ambiente, serviços gerais, esportes e agricultura também devem ser feitas com mínimo de 10 dias de antecedência.
A Secretaria da Fazenda reforça que nenhum documento ou pedido de licença deve ser feito pelo Poupatempo, sendo obrigatório o envio diretamente pelos canais oficiais:
• E-mail:fazenda.eventos@riopreto.sp.gov.br• WhatsApp:(17) 99626-6885• Telefone:(17) 3201-1310 – opção 07• Atendimento presencial:Rua Silva Jardim, 3157 (esquina com a Rua XV de Novembro) – Centro
A não apresentação da documentação completa dentro do prazo resultará no indeferimento do pedido de licença, inviabilizando a realização do evento. Além disso, eventos realizados sem a devida autorização estarão sujeitos a autuação, embargo e penalidades administrativas e criminais.
Todos os eventos devem ser encerrados conforme horário determinado na Licença de Funcionamento, expedida de acordo com as autorizações das Secretaria envolvidas.
Confira todos os requisitos e documentos necessários para obter a licença de funcionamento.