Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (5), o plenário da Câmara Municipal de São Luís apreciou 15 vetos do Executivo Municipal a projetos de Lei de iniciativa dos parlamentares. Ao todo, foram derrubados nove vetos e mantidos seis.

Entre as proposições analisadas esta manhã estava o Projeto de Lei nº 130/2023, do vereador Raimundo Penha (PDT), que dispõe sobre as diretrizes para  realização da prova de vida dos beneficiários do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Luís. Os vereadores decidiram derrubar o veto ao projeto. 

Raimundo Penha explicou que o objetivo da proposta é simplificar o processo para os beneficiários do Regime Próprio de Previdência, garantindo que ninguém fique sem receber o seu benefício por dificuldades burocráticas.

Inicialmente, estava previsto para serem apreciados 23 vetos, mas os parlamentares decidiram priorizar a análise das medidas que trancavam a pauta da Câmara. Com a derrubada dos vetos, os projetos de lei seguem agora para a promulgação pela Câmara Municipal. Após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM), as novas leis entrarão em vigor, impactando diretamente a vida dos moradores de São Luís. 

Confira os demais vetos analisados na manhã desta quarta-feira e seus resultados: 

• VE0019/2024 – Mensagem de Veto nº 0019/24. Projeto de Lei nº 061/23, de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), prevê a adoção de medidas de proteção contra a violência obstétrica e divulgação de boas práticas para a atenção à gravidez, parto, nascimento, abortamento e puerpério. VETO MANTIDO
• VE0020/2024 – Mensagem de Veto nº 0020/2024. Projeto de Lei nº 045/2024, do Coletivo Nós (PT), que prevê a criação de uma política municipal para a gestão dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM); VETO DERRUBADO
• VE0021/2024 – Mensagem de Veto nº 0021/2024. Projeto de Lei n° 032/2022, do ex-vereador Chico Carvalho, que “Dispõe sobre o cadastramento, monitoramento, proteção, conservação e recuperação das nascentes existentes no município de São Luís, cria Programa Nascente Comunitária.”; VETO DERRUBADO
• VE0022/2024 – Mensagem de Veto nº 0024/2024. Projeto de Lei n° 293/2023, do ex-vereador Álvaro Pires, que “Institui o Programa CNH Social no âmbito do município de São Luís.”; VETO DERRUBADO
• VE0023/2024 – Mensagem de Veto nº 0023/2024. Projeto de Lei n° 020/2024, do ex-vereador Pavão Filho, que “Institui o Programa FALA SAÚDE SÃO LUÍS no município de São Luís. VETO DERRUBADO
• VE0024/2024 – Mensagem de Veto nº 0022/2024,Projeto de Lei nº 101/2023 do ex-vereador Álvaro Pires, que “Dispõe sobre a criação da política de implementação da segurança nas escolas municipais através da Guarda Municipal de São Luís”; VETO MANTIDO
• VE0025/2024 – Mensagem de Veto nº 0025/2024. Projeto de Lei n°0033/2023, do Vereador Marlon Botão (PSB), que “Estabelece o Programa Avaliação Médica Completa na saúde dos alunos da rede municipal de São Luís”; VETO DERRUBADO
• VE0026/2024 – Mensagem de Veto nº 0030/2024. Projeto de Lei n° 220/2024, da ex-vereadora Fátima Araújo, que “Dispõe sobre a distribuição gratuitas de medidores de glicemia e insumos necessários para portadores de diabetes.”; VETO MANTIDO
• VE0027/2024 – Mensagem de Veto nº 0029/2024. Projeto de Lei n° 218/2024, da ex-vereadora Fátima Araújo, que “Dispõe sobre a criação de Núcleos de Saúde Mental nos órgãos públicos municipais, no âmbito do município de São Luís.”; VETO MANTIDO
• VE0028/2024 – Mensagem de Veto nº 0028/2024. Projeto de Lei n° 035/2024, do ex-vereador Álvaro Pires, que “Dispõe sobre a transposição de regime jurídico de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.”; VETO MANTIDO
• VE0029/2024 – Mensagem de Veto nº 0027/2024. Projeto de Lei n° 068/2024, do ex-vereador Sá Marques, que “Dispõe sobre a regulamentação do horário de circulação de veículos de até 2 (dois) eixos, destinados, exclusivamente, para o abastecimento (carga e descarga) de estabelecimentos comerciais localizados na área do Centro Histórico de São Luís do Estado do Maranhão.”; VETO DERRUBADO
• VE0030/2024 – Mensagem de Veto nº 0031/2024. Projeto de Lei n° 201/2024, do ex-vereador Pavão Filho, que “Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 1ª da Lei nº 6.978, de 25 de março de 2022, que alterou a Lei 4.477, de 03 de junho de 2005, que institui o auxílio vale transporte aos servidores públicos municipais de São Luís”; VETO MANTIDO
• VE0001/2025 – Mensagem de Veto nº 0001/2024. Projeto de Lei n° 289/2024, da Mesa Diretora, que “Emenda à Lei Municipal nº 7.701/2024, que altera a Lei Municipal nº 5.707, de 7 de janeiro de 2013. VETO DERRUBADO