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Câmara dos Deputados

Projeto proíbe alteração de data de vencimento de fatura sem consentimento do consumidor
Câmara 10/03/2025 - 12h40 Projeto proíbe alteração de data de vencimento de fatura sem consentimento do consumidor Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores
Projeto limita a 6 meses tramitação de processo administrativo prioritário
Câmara 10/03/2025 - 11h56 Projeto limita a 6 meses tramitação de processo administrativo prioritário Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto isenta de IPI carro comprado por quem tem câncer
Câmara 10/03/2025 - 11h26 Projeto isenta de IPI carro comprado por quem tem câncer Hoje taxistas e pessoas com deficiência, entre outros, já têm essa isenção; a Câmara dos Deputados discute o assunto
Projeto responsabiliza dono de caminhão por irregularidade em fluido redutor de emissões
Câmara 10/03/2025 - 10h57 Projeto responsabiliza dono de caminhão por irregularidade em fluido redutor de emissões Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto garante estabilidade provisória a funcionárias com câncer de útero, mama e colorretal
Câmara 10/03/2025 - 10h12 Projeto garante estabilidade provisória a funcionárias com câncer de útero, mama e colorretal Emprego será garantido por um ano após o fim do auxílio-doença; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Projeto isenta carro comprado por quem tem câncer de IPI
Câmara 10/03/2025 - 09h27 Projeto isenta carro comprado por quem tem câncer de IPI Hoje taxistas e pessoas com deficiência, entre outros, já têm essa isenção; a Câmara dos Deputados discute o assunto
Projeto suspende portaria ministerial que criou Núcleo de Combate ao Crime Organizado
Câmara 10/03/2025 - 08h56 Projeto suspende portaria ministerial que criou Núcleo de Combate ao Crime Organizado Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto prevê logística reversa na indústria e no comércio de painéis solares
Câmara 07/03/2025 - 20h41 Projeto prevê logística reversa na indústria e no comércio de painéis solares O Projeto de Lei 391/25, em análise na Câmara dos Deputados, obriga os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de painéis fotovolt...
Seminário debate possível fim do Regime Jurídico Único dos servidores públicos
Câmara 07/03/2025 - 19h26 Seminário debate possível fim do Regime Jurídico Único dos servidores públicos Especialistas discutem impacto da decisão do STF que permite a contratação, por órgãos públicos, pelo regime da CLT
Projeto busca mais segurança para turistas em unidades de conservação
Câmara 07/03/2025 - 15h40 Projeto busca mais segurança para turistas em unidades de conservação Projeto prevê que edital de licitação de unidade de conservação poderá prever o custeio da segurança pública pelo concessionário
Projeto cria política para assegurar assistência a famílias atípicas
Câmara 07/03/2025 - 15h40 Projeto cria política para assegurar assistência a famílias atípicas A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Projeto pune conselhos tutelares que fizerem mal uso de veículos doados pelo governo federal
Câmara 07/03/2025 - 13h10 Projeto pune conselhos tutelares que fizerem mal uso de veículos doados pelo governo federal Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto institui novo título de crédito para financiar projetos verdes
Câmara 07/03/2025 - 13h10 Projeto institui novo título de crédito para financiar projetos verdes Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto aumenta pena para ameaça contra criança, adolescente, pessoa idosa e com deficiência
Câmara 07/03/2025 - 13h10 Projeto aumenta pena para ameaça contra criança, adolescente, pessoa idosa e com deficiência Texto equilibra penas para os crimes de ameaça e perseguição no Código Penal; a Câmara dos Deputados discute o assunto
Comissão de Orçamento discute benefícios fiscais do programa de auxílio ao setor de eventos
Câmara 07/03/2025 - 12h45 Comissão de Orçamento discute benefícios fiscais do programa de auxílio ao setor de eventos O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) está previsto para terminar em 2026
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