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Projeto exige citação do devedor antes da penhora na execução fiscal
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Congresso recebe iluminação especial pelo Dia Nacional do Cerrado
Câmara dos Dep... 13/09/2024 - 14h26 Congresso recebe iluminação especial pelo Dia Nacional do Cerrado O Congresso recebe iluminação especial nas cores verde e marrom nesta sexta-feira (13) pelo Dia Nacional do Cerrado (11 de setembro). O segundo ...
Projeto torna crime o registro de marca com o único objetivo de vendê-la
Câmara dos Dep... 13/09/2024 - 14h26 Projeto torna crime o registro de marca com o único objetivo de vendê-la O Projeto de Lei 2496/24 estabelece pena de 1 a 3 meses de [[g detenção]] ou multa para quem registra o direito de uso de marca, mesmo sem desenvol...
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Câmara dos Dep... 13/09/2024 - 12h26 Projeto obriga médicos a se identificarem em voos, para serem acionados em caso de emergência Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores
Proposta torna obrigatória oferta de material escolar adaptado a estudantes com deficiência
Câmara dos Dep... 13/09/2024 - 12h26 Proposta torna obrigatória oferta de material escolar adaptado a estudantes com deficiência Projeto está em análise na Câmara dos Deputados
Proposta prioriza pessoas idosas nos serviços de atendimento ao consumidor
Câmara dos Dep... 13/09/2024 - 12h12 Proposta prioriza pessoas idosas nos serviços de atendimento ao consumidor Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto proíbe venda de cobre para empresa que não segue programa de qualidade de fios e cabos
Câmara dos Dep... 13/09/2024 - 11h56 Projeto proíbe venda de cobre para empresa que não segue programa de qualidade de fios e cabos A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Projeto obriga montadoras a oferecer carros anfíbios
Câmara dos Dep... 13/09/2024 - 11h56 Projeto obriga montadoras a oferecer carros anfíbios A intenção é atender consumidores que enfrentam enchentes; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
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Câmara dos Dep... 12/09/2024 - 20h15 Indústria de pneus reclama de concorrência com estrangeiras; governo analisa aumentar imposto de importação Pneus vêm, principalmente, da China, Vietnã, Índia e Malásia, por um preço baixo, comemorado por caminhoneiros
Comissão aprova inclusão de empresas de reciclagem no Simples Nacional
Câmara dos Dep... 12/09/2024 - 16h15 Comissão aprova inclusão de empresas de reciclagem no Simples Nacional Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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Câmara dos Dep... 12/09/2024 - 15h31 Projeto inclui gordofobia na lei que define crimes resultantes de preconceito de raça e cor Discriminação em razão do peso corporal de alguém poderá ser punida com prisão e multa; proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Câmara dos Dep... 12/09/2024 - 15h15 Projeto autoriza motorista de aplicativo a usar saldo do FGTS para comprar veículo Proposta será analisada por duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado
Projeto aumenta penas para crimes de trânsito praticados sob efeito de álcool
Câmara dos Dep... 12/09/2024 - 12h16 Projeto aumenta penas para crimes de trânsito praticados sob efeito de álcool Para virar lei, a medida precisa ser aprovada por deputados e senadores
Câmara dos Deputados aprova fim gradual da desoneração da folha de pagamento
Câmara dos Dep... 12/09/2024 - 11h46 Câmara dos Deputados aprova fim gradual da desoneração da folha de pagamento A proposta será enviada à sanção presidencial
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Câmara dos Dep... 12/09/2024 - 11h31 Câmara aprova última emenda e conclui votação do projeto da desoneração; acompanhe O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto sobre a transição da desoneração da folha de pagamento (PL 1847/24) com a votação ...
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