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Projeto estabelece normas para a administração pública contratar softwares

Câmara dos Dep... 28/02/2024 - 12h34 Projeto estabelece normas para a administração pública contratar softwares Cada órgão público deve criar um comitê de profissionais de tecnologia para supervisionar os contratos; texto será analisado na Câmara

Projeto permite que contrato de arrendamento rural seja pago em produtos

Câmara dos Dep... 28/02/2024 - 11h46 Projeto permite que contrato de arrendamento rural seja pago em produtos Proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

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Câmara dos Dep... 28/02/2024 - 07h25 Projeto exige relatório prévio sobre estado de veículos anunciados em leilão Deverão ser informadas as condições de documentação, componentes e sistemas

Câmara aprova regime de urgência para oito projetos

Câmara dos Dep... 28/02/2024 - 00h07 Câmara aprova regime de urgência para oito projetos As propostas poderão ser votadas nas próximas sessões do Plenário, sem precisar passar pelas comissões da Casa

Projeto autoriza produtor rural a explorar áreas onde a vegetação nativa se recompôs

Câmara dos Dep... 27/02/2024 - 21h26 Projeto autoriza produtor rural a explorar áreas onde a vegetação nativa se recompôs Essas áreas deverão ser comprovadas por meio do Cadastro Ambiental Rural; a Câmara analisa a proposta

Relatório sobre

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Projeto proíbe comprar imóveis, carros e obras de arte com dinheiro vivo

Câmara dos Dep... 27/02/2024 - 17h20 Projeto proíbe comprar imóveis, carros e obras de arte com dinheiro vivo Texto será analisado por comissões da Câmara dos Deputados

Projeto regulamenta pedidos de reaquisição da nacionalidade brasileira

Câmara dos Dep... 27/02/2024 - 16h05 Projeto regulamenta pedidos de reaquisição da nacionalidade brasileira Efeitos da nacionalidade originária passam a valer imediatamente após aprovação do pedido; texto está em análise na Câmara

Projeto define regras para refeições servidas aos alunos nas escolas

Câmara dos Dep... 27/02/2024 - 14h32 Projeto define regras para refeições servidas aos alunos nas escolas Proposta será analisada pelas comissões de Saúde; de Educação; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

Projeto obriga indústria a incluir alerta em produtos que ofereçam risco para células vermelhas do sangue

Câmara dos Dep... 27/02/2024 - 12h45 Projeto obriga indústria a incluir alerta em produtos que ofereçam risco para células vermelhas do sangue Proposta busca proteger pessoas com deficiência na produção de enzima que ajuda a preservar células sanguíneas

Projeto concede seguro-desemprego para agricultor familiar que perder a safra

Câmara dos Dep... 27/02/2024 - 10h55 Projeto concede seguro-desemprego para agricultor familiar que perder a safra Proposta define requisitos para agricultor receber o benefício, que será pago por quatro meses; texto está em análise na Câmara

Projeto libera usinas nucleares de pagar encargo do setor elétrico

Câmara dos Dep... 27/02/2024 - 10h26 Projeto libera usinas nucleares de pagar encargo do setor elétrico Encargo representa 2,5% do saldo do ativo imobilizado das empresas; a Câmara vai analisar a proposta

Projeto torna obrigatório o uso de audiodescrição em eventos do Poder Público

Câmara dos Dep... 27/02/2024 - 10h11 Projeto torna obrigatório o uso de audiodescrição em eventos do Poder Público Proposta tramita na Câmara e será analisada por quatro comissões

Projeto limita uso de protesto em cartório para conta de luz atrasada

Câmara dos Dep... 27/02/2024 - 09h35 Projeto limita uso de protesto em cartório para conta de luz atrasada Proposta será analisada nas comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

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