CEOF aprova programa de reutilização de aparelhos celulares apreendidos em presídios

Em reunião na tarde desta terça-feira (22), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de lei nº 939/2024, do deputado Robério Negreiros (PSD), que cria o Programa Alquimia, com o objetivo de reutilizar aparelhos celulares smartphones, apreendidos em presídios, destinando-os a estudantes de baixa renda das escolas públicas. O texto ainda precisa ser analisado em outras comissões, antes de seguir para votação no plenário.

Pela proposta, o poder Executivo deverá promover parcerias com as universidades ou empresas especializadas, objetivando a necessária triagem dos aparelhos, higienização, consertos e a viabilidade para o uso de estudantes no aprendizado de ensino.

Isenção para energia solar

A CEOF aprovou ainda o PL nº 462/2019, do deputado Eduardo Pedrosa (União), que concede isenção de ICMS para a microgeração e a minigeração de energia solar fotovoltaica, compartilhadas aos sistemas de distribuição de energia elétrica. A proposta prevê a isenção do imposto pelo prazo de dez anos, contado da data de entrada em operação da usina geradora de energia renovável.

Também foi aprovado pela Comissão o PL nº 423/2023, do deputado Iolando (MDB), que institui medidas para promoção da segurança viária, redução de acidentes de trânsito e valorização da vida, por meio do investimento em transporte público, mobilidade ativa, modais não poluentes e adequação da infraestrutura viária.

O programa prevê ações como o investimento em transporte público; promoção da mobilidade ativa, como modal alternativo e não poluente; intensificação da fiscalização do trânsito e punir os infratores; adequação da infraestrutura viária, com a implantação de redutores de velocidade, de sinalização adequada e de faixas exclusivas para pedestres e ciclistas.

Participaram da reunião os deputados Eduardo Pedrosa (União), Jorge Vianna (PSD) e Joaquim Roriz Neto (PL).