Assistência Social: Prefeitura de Marabá discute Projeto de Lei para crianças em vulnerabilidade social, no Ministério Público

Representantes das Secretarias Municipais de Educação (Semed), de Saúde (SMS) e de Assistência Social (Seaspac) e a Procuradoria Geral de Marabá (Progem), além de outras instituições, participaram da 2ª reunião ordinária do Fórum Municipal de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua, em Conexão com as Ruas e Trabalho Infantil, realizado pela 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Marabá do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), na sexta-feira (25).

Durante a reunião, a Prefeitura de Marabá apresentou o projeto de lei que instituirá políticas públicas voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, especialmente aqueles em conexão com a rua e expostos ao trabalho infantil. A procuradora geral do município, Josiane Kraus Mattei, destacou os principais pontos da propostas e as sugestões da Progem e de outras secretarias. As contribuições foram debatidas entre os membros do Fórum Municipal e validadas em plenária.

O projeto de lei é resultado de uma mobilização coletiva entre diversas instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente em Marabá. Desde a criação, em junho de 2023, o Fórum Municipal desenvolve atividades continuadas, visando o fortalecimento e a ampliação das ações e estratégias que contribuam para o efetivo enfrentamento das violações de direitos a que estão expostos crianças e adolescentes na região.

A expectativa é que em um mês, o prefeito de Marabá, Toni Cunha, encaminhe a proposta de projeto de lei à Câmara Municipal de Vereadores.

Também participaram da reunião, os representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Fundação ParáPaz, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), Estação Conhecimento, Associação Cidade Escola Aprendiz/Redes de Cidadania e Fundação Vale.

Texto com adequações da Ascom do MPPA

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