A iniciativa reuniu representantes dos sete estados da Região Norte, como gestores de segurança, justiça, educação, saúde e assistência social. As discussões priorizaram a qualificação do atendimento das medidas socioeducativas em meio aberto, modelo que permite o acompanhamento de adolescentes em conflito com a lei sem privação de liberdade, priorizando a permanência no ambiente familiar e comunitário.
Entre os temas abordados, estiveram a necessidade de integração entre os órgãos responsáveis pela proteção da infância e juventude, o papel das esferas estaduais e municipais na execução das ações e a atualização das diretrizes nacionais em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para a chefe da Divisão de Média Complexidade do Departamento de Proteção Social Especial da SEASDH, Ana Rosa Garcia, a presença do Acre no seminário representa um avanço na condução da política pública estadual. “É fundamental que o Estado esteja presente nesses espaços, assumindo sua função de coordenar e monitorar as práticas que promovem direitos e garantem oportunidades aos nossos adolescentes”, afirmou.
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