Receita 2030+ completa dois anos com avanços para simplificação e modernização tributária no Rio Grande do Sul

O Receita 2030+, conjunto de 30 iniciativas da Receita Estadual para modernização da administração tributária gaúcha, completou dois anos no final de abril. Com foco em gerar valor público para a sociedade, o programa já trouxe, desde o seu lançamento, avanços representativos em temas estratégicos como a simplificação das obrigações, o diálogo e o relacionamento com os contribuintes, a conformidade tributária, o desenvolvimento econômico e social e a transformação digital dos processos de trabalho e dos serviços.

Ao todo, são mais de 50 projetos em andamento nas mais variadas frentes de trabalho, impulsionando a modernização, a inovação e a eficiência de forma integrada e em todas as áreas da administração tributária gaúcha. Entre as principais entregas nestes primeiros dois anos estão soluções que impactam diretamente na vida dos cidadãos, ferramentas tecnológicas, aproximação com os públicos, adequação às melhores práticas internacionais e avanços nos processos de trabalho. Veja a seguir algumas iniciativas e suas principais entregas já realizadas.

• Facilidades na iniciativa Arrecadação Mais Simples: visa facilitar a arrecadação dos impostos. Foram implementadas para o contribuinte efetuar o pagamento de seus débitos e manter a conformidade, podendo quitar guias de arrecadação em mais de 760 instituições financeiras através do Pix, cadastrar seus parcelamentos para débito em conta (Banrisul), além de quitar tributos diversos em uma mesma guia de arrecadação.

• Crescimento no Aplicativo Nota Fiscal Fácil:busca simplificar a emissão de documentos fiscais eletrônicos por meio de um aplicativo. Foram ampliadas as funcionalidades, realizadas inúmeras melhorias e houve avanço significativo no uso por produtores rurais (+819% em 2024).

• Mais simplificação na iniciativa Obrigação Fiscal Única:visa simplificar o cumprimento das obrigações tributárias. Houve dispensas de escriturações e foi processada, em março de 2025, a primeira Guia de Informação e Apuração do ICMS Automática (GIA Automática). Com a nova funcionalidade, o fisco gera a declaração diretamente a partir do arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD) enviado pelo contribuinte, que fica dispensado de fazer a importação e o envio da GIA no aplicativo. No futuro, o objetivo é que a emissão do documento fiscal seja a única obrigação do contribuinte, com o fisco responsável por todo o restante.

• Avanços no Desenvolve RS:busca incrementar o relacionamento com os setores econômicos e as informações da economia gaúcha. Já são 29 edições da Revista RS 360, mais de 130 lives Diálogos Setoriais e foram lançados os produtos Radar do Mercado Gaúcho e o Preços Dinâmicos, que fornece uma visão da evolução dos preços de alimentos no RS.

• Gestão dos negócios pelo aplicativo Minha Empresa: visa auxiliar os empreendedores na gestão dos negócios. A plataforma, que completa dois anos no mesmo dia do Receia 2030+, agora oferece um documento que auxilia no preenchimento do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS), declaração obrigatória entregue mensalmente à Receita Federal, e uma aba de avisos, onde constam informações sobre débitos vencidos, parcelamentos e programas de autorregularização para facilitar a conformidade tributária. O app também será a via para o recadastramento anual de estabelecimentos gaúchos do Simples Nacional.

• Consolidação do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT): nos encontros entre fisco e representantes da sociedade, demandas dos contribuintes são levadas à Receita Estadual para a elaboração de projetos e para a construção de soluções. No total, já foram realizados 15 fóruns.

• Crescimento do Devolve ICMS: criado para devolver parte do imposto a famílias de baixa renda, o programa expandiu seu alcance. O número de famílias beneficiadas saltou de 432 mil em 2021 para mais de 600 mil em 2025. A iniciativa também serve de inspiração para a proposta de cashback na reforma tributária nacional. Além disso, em 2024 foi criado o Devolve ICMS Linha Branca para devolver todo ou parte do imposto pago na compra de eletrodomésticos pelas famílias atingidas pelas enchentes.

• Central de Monitoramento de Operações:foi criada uma estrutura operacional de fiscalização cujo propósito é monitorar e agir rapidamente diante de alertas visando interromper, o mais próximo possível do fato gerador, fraudes fiscais e outras irregularidades. Em menos de um ano após sua criação, foi ultrapassada a marca de 500 suspensões por fraudes ou simulações fiscais identificadas por meio de um sistema de alertas apoiado em uma base de dados centralizada. A estrutura também está sendo ampliada para atuação junto ao trânsito de mercadorias.

Para os próximos anos, a estratégia da Receita Estadual está direcionada ao desenvolvimento socioeconômico do RS, com participação ativa, inclusive, na implementação da reforma tributária nacional. Os servidores do fisco gaúcho vêm atuando em diversos grupos de trabalho nacionais e grupos de trabalho internos, visando preparar a instituição para a adoção do novo regime tributário e os impactos práticos da mudança, no curto prazo — especialmente durante o período de transição — e longo prazo. Em paralelo, a Receita Estadual também segue priorizando medidas que promovam a conformidade tributária, a simplificação das obrigações a e a transformação digital dos serviços prestados aos contribuintes.

“Estamos envolvidos na definição das normas do novo sistema tributário, sempre buscando o equilíbrio federativo e a simplificação na operacionalização do novo tributo. Também temos muito a contribuir com a criação do cashback nacional, inspirado em nossa política pioneira de devolução do ICMS às famílias de baixa renda. No futuro, nosso objetivo é implementar um comportamento tão proativo, cooperativo e facilitador a ponto de levar o fisco a um “modelo de invisibilidade”, em que o contribuinte tem tudo na palma da mão, de forma digital”, destacou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

Saiba mais sobre o Receita 2030+

Lançado em 2023, o Receita 2030+ é um marco evolutivo do Receita 2030, que promoveu um amplo processo de modernização da administração tributária gaúcha entre 2019 e 2022. A segunda fase do programa conta com iniciativas novas e reestruturadas, organizadas em seis eixos estratégicos: simplificação, diálogo e relacionamento, conformidade tributária, desenvolvimento econômico e social, desenvolvimento institucional e transformação digital. O foco é gerar valor público e entregar uma Receita Digital para a sociedade.

_{Texto: Ascom Sefaz/ Receita Estadual
Edição: Secom}