Operação Lagoa Viva: Semace embarga obras ilegais e aplica R$ 1 milhão em multas na APA da Lagoa do Uruaú

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) deflagrou a ‘Operação Lagoa Viva’ na Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa do Uruaú, localizada em Beberibe, com o objetivo de coibir ocupações irregulares e intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APP) dentro da unidade de conservação. Durante as ações de fiscalização, realizadas entre fevereiro e abril deste ano, foram inspecionados 37 imóveis, resultando na lavratura de 20 autos de infração e 11 embargos administrativos, totalizando R$ 1.050.000,00 em multas aplicadas a empreendimentos irregulares, como residências, piscinas, decks e chalés, construídos sem o devido licenciamento ambiental.

De acordo com a diretora de Fiscalização da Semace, Carolina Braga, as irregularidades identificadas incluem supressão de vegetação nativa em áreas protegidas, continuidade de obras embargadas e intervenções recorrentes em APPs. “Estamos diante de um cenário que exige medidas urgentes para evitar danos irreversíveis à biodiversidade e ao equilíbrio ambiental da unidade de conservação”, destacou.

A operação contou com o apoio do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA) da Polícia Militar do Ceará e foi iniciada por meio de sobrevoo com drones para o mapeamento das intervenções irregulares. Em campo, as equipes de fiscalização constataram a materialidade e a autoria das infrações. Das 37 ocorrências, 15 foram concluídas com medidas administrativas e outras 22 seguem em processo de apuração.

Além das penalidades administrativas, a Semace encaminhará as comunicações de crime ambiental ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), para que sejam apuradas as responsabilidades civis e penais.

A APA da Lagoa do Uruaú abrange uma área de 3.169,25 hectares e integra um mosaico ecológico composto por restingas, manguezais e fragmentos de Mata Atlântica. Além da importância para a preservação ambiental, a área desempenha um papel essencial na recarga de aquíferos, regulação climática e fomento ao turismo sustentável. No entanto, a expansão imobiliária desordenada tem gerado impactos significativos sobre seus ecossistemas.

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As denúncias ambientais podem ser realizadas no site (clique aqui), e os processos de fiscalização estão disponíveis para consulta pública (clique aqui).