Secult regulamenta comercialização de peças na Casa do Artesão Design Mestre Albertino

A Secretaria de Estado da Cultura do Piauí (Secult), por meio da Superintendência de Desenvolvimento do Artesanato Piauiense (Sudarpi), publicou a Portaria nº 12/2025, que estabelece critérios e procedimentos para o recebimento e comercialização de peças na Casa do Artesão Design Mestre Albertino, em Teresina. A medida tem como objetivo valorizar a produção artesanal alinhada às tradições culturais e identidade do estado, além de padronizar o processo de inserção de produtos no espaço.

De acordo com a portaria, o recebimento das peças será realizado exclusivamente em dias úteis, das 8h às 12h, mediante comparecimento do próprio artesão ou de representante autorizado. Apenas serão aceitos produtos de artesãos com Carteira do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) válida e compatíveis com a atividade registrada, em perfeito estado de conservação e que representem as matrizes culturais do Piauí.

A curadoria técnica e cultural das peças ficará a cargo da equipe da Casa do Artesão, que avaliará os produtos com base em critérios como autenticidade, qualidade e identidade cultural. A portaria proíbe o recebimento de peças sem nota fiscal ou sem a devida assinatura dos termos e contratos exigidos pelo espaço. O descumprimento das regras poderá levar à suspensão temporária do artesão no sistema de comercialização.

A Casa do Artesão Design Mestre Albertino, inaugurada recentemente, tem se consolidado como espaço estratégico para a promoção do artesanato piauiense, fortalecendo o setor e contribuindo para a geração de trabalho e renda de pequenos produtores culturais em todo o estado.