STC promove curso sobre Direito Disciplinar Militar

Nesta semana, a Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) realizou o curso “Direito Administrativo Disciplinar Militar”, em parceria com a Fundação Escola de Governo do Maranhão (EGMA). A capacitação ocorreu entre os dias 19 e 23 de maio, no auditório Isabel Almeida Ferreira Rêgo, localizado nas dependências da própria STC.

O curso foi ministrado pela major Jhessyka Yasminni Lôbo Ferreira Fernandes Felício, que destacou a importância da formação para o público-alvo.

“O curso tem o objetivo de capacitar oficiais e praças para uma melhor tomada de decisão nas apurações relacionadas a fatos de interesse da administração, garantindo acesso à Justiça a todos os envolvidos e efetividade ao trabalho das corporações militares”, afirmou a major.

O público-alvo é composto por militares do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, bem como da Polícia Militar do Estado, e tem como principal objetivo apresentar os regramentos jurídicos aplicáveis à estrutura disciplinar militar no Maranhão.

Em um primeiro momento, a capacitação aborda a definição do poder disciplinar, bem como seus princípios balizadores. Na sequência, são apresentados a legislação infraconstitucional sobre a estrutura disciplinar militar, as transgressões em espécie e as fases de sindicância e do FATD (Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar).

“A Corregedoria-Geral do Estado segue valorizando e incentivando ações formativas como essa, que fortalecem a atuação disciplinar nas instituições militares e promovem maior segurança jurídica nas decisões administrativas. Este curso é de suma importância para qualificar ainda mais as corporações militares maranhenses. Parabenizamos a Fundação Escola de Governo do Maranhão por esta importante parceria e à major Jhessyka Yasminni pelo compartilhamento do seu conhecimento e experiência”, destacou o corregedor-geral do Estado, Daniel Barros.