Piauí tem nova lei de proteção animal com ação conjunta entre Meio Ambiente e Segurança Pública

O Piauí passa a contar, a partir de agora, com um Protocolo Estadual de Proteção Animal, sancionado pelo governador Rafael Fonteles. A legislação estabelece medidas claras para prevenir e combater maus-tratos contra animais domésticos e silvestres, com atuação integrada da Secretaria do Meio Ambiente (Semarh) e da Secretaria de Segurança Pública.

O protocolo define procedimentos para resgate e atendimento emergencial, além de fiscalizações em casos não urgentes. As denúncias deverão ser tratadas de forma ágil pelos órgãos policiais e equipes ambientais. Municípios, ONGs e protetores independentes também serão parceiros nas ações.

A lei também prevê campanhas públicas de castração, convênios para abrigos temporários e a criação de centros de recuperação animal, com atendimento veterinário, castrações e incentivo à adoção responsável. Um fundo estadual será criado para custear os atendimentos.

“Essa lei é um marco. O Piauí agora tem um instrumento legal forte para proteger quem não tem voz. Vamos investir em ações práticas, como castração e acolhimento, mas também seremos rigorosos com quem cometer maus-tratos. É um passo firme rumo a uma política de bem-estar animal estruturada e permanente”, afirmou o secretário de Meio Ambiente, Feliphe Araújo.

As punições seguem a Lei Federal de Crimes Ambientais e a nova Lei Estadual nº 8.364/2024, que endurece as sanções em nível local.

Segundo a auditora fiscal ambiental Danielle Melo, o protocolo responde às crescentes denúncias de maus-tratos no estado. “Vamos garantir uma rede de proteção e acolhimento, com foco no bem-estar dos animais e na responsabilização dos agressores”, destacou.

O governo tem 90 dias para regulamentar a nova legislação, que já está em vigor.