Palmas sedia debate nacional sobre reforma tributária e os impactos da nova legislação nos sistemas de gestão das cidades

Palmas se consolida como referência nacional no debate sobre os desafios e oportunidades trazidos pela reforma tributária para os municípios brasileiros. Nesta terça-feira, 27, a Prefeitura de Palmas promoveu um encontro estratégico voltado à discussão dos impactos da nova legislação tributária nos sistemas de gestão das cidades. O evento, realizado no Hotel Girassol Plaza, na Quadra ACSU-NO 10 (101 Norte), reuniu autoridades, técnicos e representantes de diversos estados.

A iniciativa foi organizada pela Agência de Tecnologia da Informação do Município de Palmas (Agtec) e pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), com apoio da Associação Nacional de Cidades Inteligentes, Tecnológicas e Inovadoras (Anciti), e contou com a presença de especialistas, além de convidados e representantes de prefeituras do Estado do Tocantins.

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, destacou a relevância do momento. “Estamos diante de um divisor de águas para os municípios brasileiros. A reforma tributária exige não apenas mudanças legislativas, mas também uma profunda modernização nos sistemas de gestão pública, com a tecnologia como principal aliada”, afirmou.

Já o presidente da Agtec, Fabiano Souza, ressaltou que o objetivo principal do encontro é elaborar uma carta conjunta com propostas que garantam representatividade aos pequenos municípios — especialmente das regiões Norte e Nordeste — na estrutura do novo sistema tributário nacional.

O secretário municipal de Finanças, Glauber Matos, reforçou essa preocupação ao criticar a atual ausência de representatividade dos municípios no comitê gestor da reforma, atualmente dominado pelos estados. Ele também destacou a importância de garantir voz ativa às cidades, especialmente da região Norte, na gestão do novo sistema tributário, que prevê a unificação de tributos como o ISS e a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Participação ativa e colaborativa

Durante a abertura do evento, os participantes destacaram a importância da cooperação entre os entes municipais na construção de um modelo tributário mais justo e eficiente.

O gestor nacional da reforma tributária do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Robson Lima, também participou do encontro e destacou o papel do Serpro na modernização dos sistemas públicos. Lima ressaltou que a empresa federal busca colaborar — e não competir — com as soluções locais, e anunciou o lançamento do programa ‘Prefeitura Mais Digital’, que visa oferecer soluções tecnológicas integradas para melhorar a gestão pública municipal. 

O presidente da Anciti, Bernardo D’Almeida, alertou para a falta de compreensão, por parte de muitos municípios, sobre a magnitude da mudança que a reforma representa, classificando-a como uma “verdadeira revolução tributária”. Apesar das incertezas, D’Almeida trouxe uma perspectiva positiva para Palmas: com o crescimento populacional e desempenho econômico da Capital, a cidade tende a registrar aumento significativo de arrecadação sob o novo modelo, que substituirá tributos como ICMS e ISS por um sistema baseado em indicadores como valor adicionado e população.

Propostas e encaminhamentos

A programação do encontro incluiu painéis temáticos, rodadas de debates e troca de experiências entre os participantes. Entre os temas discutidos estão a reestruturação dos sistemas tributários municipais, integração de dados, interoperabilidade de plataformas e soluções tecnológicas para uma gestão pública mais eficiente.

Um dos principais resultados esperados do evento é a elaboração da Carta de Palmas, um documento conjunto que será encaminhado ao Congresso Nacional com propostas para garantir maior representatividade dos pequenos e médios municípios na governança do novo sistema tributário.

Texto: Renata Pessoa

Edição: Denis Rocha