Capacitação fortalece entrega voluntária para adoção na rede pública

O chefe do Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Saúde, Evandro Scarso, se reuniu com as gerentes das unidades básicas de saúde para reforçar a importância da entrega voluntária na rede pública, durante o colegiado do Departamento de Atenção Básica (DAB). A iniciativa visa capacitar os profissionais para assegurar sigilo, acolhimento e segurança às mulheres que desejam entregar seus filhos para adoção.

Prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a entrega voluntária possibilita que gestantes manifestem, ainda durante a gestação ou logo após o parto, o desejo de entregar o bebê para adoção. Esse procedimento pode ser iniciado em qualquer unidade da Rede de Proteção, como hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e Conselhos Tutelares.

Segundo Scarso, “a capacitação dos profissionais é fundamental para que eles atuem como multiplicadores da informação, assegurando à mulher que todo o processo será sigiloso e humanizado”.

O protocolo de entrega voluntária para adoção foi implantado há vários anos no município, por meio da qualificação dos profissionais de todas as unidades de saúde, em parceria com as equipes técnicas da Vara da Infância e da Juventude. Quando uma menina ou mulher grávida, vítima de violência sexual, ou em outras situações que manifestem o desejo de entregar o bebê para adoção, procura atendimento, ela é encaminhada para acompanhamento pelo CAESM (Centro de Atendimento Especializado na Saúde da Mulher). O suporte oferecido inclui pré-natal e assistência em saúde mental.

O processo é acompanhado pela Justiça da Infância e Juventude, que garante acolhimento, apoio psicológico e jurídico à mulher, além de total segurança à criança.

Campanha

Além do trabalho direto com os profissionais, a iniciativa tem ampliado sua divulgação. Inicialmente, cartazes informativos sobre a entrega voluntária seriam afixados apenas em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Contudo, durante o lançamento da campanha, o prefeito Coronel Fábio Candido solicitou que a divulgação fosse ampliada, determinando a afixação dos cartazes em todos os prédios públicos da cidade, por meio de decreto municipal.

A iniciativa é respaldada pela Lei Municipal nº 155/2024, de autoria do ex-vereador Coronel Jean Charles, que determina a afixação de cartazes informativos em unidades de saúde públicas e privadas do município, destacando o direito à entrega voluntária e legal de filhos para adoção.

No setor da Saúde, a divulgação já foi ampliada com a colocação dos cartazes em todos os prédios da pasta, além da capacitação dos profissionais sobre o tema.