Semace e órgãos parceiros combatem ocupações irregulares na APA da Tatajuba, em Camocim

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), por meio da Diretoria de Fiscalização (Difis), realizou uma operação conjunta na Área de Proteção Ambiental (APA) da Tatajuba, localizada no município de Camocim, com o objetivo de coibir ocupações irregulares e a tentativa de privatização indevida de áreas públicas por moradores e terceiros com fins especulativos. A ação ocorreu no último dia 29 de maio.

Durante a operação, foram removidas estruturas irregulares instaladas em áreas de preservação permanente (APPs) de duna, incluindo a demolição de cerca de 14 cercas instaladas ilegalmente em áreas públicas. A medida visa preservar o equilíbrio ecológico da APA e garantir o livre acesso da população a áreas protegidas de relevante interesse ambiental.

A ação contou com a participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA) e da Superintendência de Obras Públicas (SOP). As instituições atuaram de forma emergencial, com foco especial na proteção de APPs, em especial as dunas da região, que desempenham papel fundamental na conservação ambiental do litoral cearense.

Entre os danos potenciais estão o impedimento do crescimento da vegetação nativa, a obstrução do trânsito da fauna silvestre (especialmente aves e répteis que utilizam as dunas como abrigo, área de alimentação e reprodução), além da alteração da dinâmica natural da areia e da degradação da paisagem.

Por fim, novas ações estão previstas para ocorrer em outras áreas sensíveis do litoral cearense, com foco na prevenção de danos ambientais, ordenamento territorial e proteção dos bens públicos e ecossistemas costeiros.

Saiba mais

A instalação de cercas em dunas, áreas protegidas por lei federal (nº 12.651/2012) e por resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama nº 303/2002), configura infração ambiental e pode causar sérios impactos ao ecossistema.