Segurança e Meio Ambiente: Forças da SSPDS unidas pela preservação no Ceará

O Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta quinta-feira (5), foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1972, com o objetivo de conscientizar a população sobre os problemas ambientais e a importância da preservação dos recursos naturais. No Ceará, esse compromisso é compartilhado por diversas Forças de Segurança vinculadas à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS/CE), que atuam diariamente em ações de fiscalização, investigação, resgate e preservação ambiental.

PMCE

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) conta com o Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), responsável por patrulhamentos em áreas de proteção, resgates de animais silvestres e combate a crimes ambientais. A capitã Talyta Maciel, comandante da 1ª Companhia do BPMA, destaca a importância da participação da sociedade. “As denúncias são fundamentais para o nosso trabalho. Muitas ocorrências só chegam até nós graças à colaboração da população. Quanto mais detalhadas forem as informações, como localização, acesso, horários e possíveis envolvidos, mais eficaz será nossa atuação”, reforçou ela.

Autuação com embargo de obra

Em fevereiro deste ano, o BPMA realizou a primeira autuação ambiental com embargo de obra irregular, com base na Lei Complementar Estadual nº 231/2021. A ação ocorreu na Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Baturité, em Mulungu. Foi aplicada multa e determinada a paralisação da obra, que estava em desacordo com a legislação ambiental.

Essa foi a primeira multa e embargo de obra lavrados pelo BPMA da PMCE após a autorização concedida pela legislação estadual. O BPMA integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Siema) e tem atribuição para fiscalizar administrativamente infrações ambientais, reforçando o compromisso da Polícia Militar com a preservação dos recursos naturais e o cumprimento das normas ambientais.

PCCE

Na área investigativa, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) atua por meio da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), especializada em apurar crimes ambientais, como maus-tratos a animais, desmatamento e poluição.

Segundo o delegado Wilson Camelo, titular da DPMA, o trabalho da unidade tem se destacado com operações como a “Fauna Livre”, que já está em sua 10ª fase. “Resgatamos milhares de animais e efetuamos dezenas de prisões. Também bloqueamos contas bancárias e apreendemos veículos relacionados a crimes ambientais. Tudo isso, muitas vezes, graças a denúncias anônimas feitas pela população”, explica. O sigilo das informações é totalmente garantido.

Apreensão de aves silvestres

Em uma ação recente, aPCCE resgatou 79 aves silvestres e seis ovos que estavam em cativeiro no bairro Henrique Jorge, em Fortaleza. Um homem de 46 anos foi conduzido à DPMA e autuado por crime ambiental. Os animais foram encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), do Ibama.

CBMCE

O Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) atua em diversas frentes de preservação, como combate a incêndios florestais, resgates de animais e fiscalizações ambientais.

O tenente Sócrates, especialista em Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, destaca a rotina intensa. “Recebemos chamados diários para resgatar cobras, gatos, aves e até animais exóticos. Nosso foco é preservar vidas e devolver esses animais à natureza, sempre que possível, com o apoio de ONGs e órgãos ambientais”.

Ele também menciona a Operação Floresta Branca, realizada sempre no segundo semestre, período de ventos e de maior incidência de incêndios. “O nome vem do significado de ‘caatinga’ na língua tupi-guarani. A operação reforça ações preventivas e organiza os recursos para enfrentar esse aumento de ocorrências”, explica.

Pefoce

A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) contribui com investigações ambientais, por meio do Núcleo de Perícia de Meio Ambiente e Veterinária (Numav), realizando exames técnicos e produzindo laudos em casos como desmatamento, poluição e danos a áreas de preservação.

O perito criminal, Fernando Queiroz, ressalta o uso de tecnologia nos trabalhos. “Utilizamos drones, imagens de satélite e softwares de geoprocessamento para mapear os danos e avaliar os impactos ambientais, sempre com foco na proteção ambiental e no cumprimento da legislação”.

“A perícia busca avaliar o impacto ao meio ambiente decorrente da intervenção sobre os organismos vivos ali presentes, com o objetivo de cumprir a legislação ambiental em vigor e atender às necessidades do foco cada vez maior em ações de sustentabilidade e proteção ao meio ambiente”, finalizou.

Ciopaer

A Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) apoia ações de monitoramento ambiental em todo o Estado, com destaque para o combate a incêndios por meio de aeronaves equipadas com o Bambi Bucket, que é um reservatório usado para lançar água sobre focos de fogo.

Além disso, a Ciopaer age em ações de monitoramento de açudes, barragens, florestas, no mapeamento de zonas urbanas para traçar políticas públicas que contribuam para a diversidade de espécies da fauna e flora nativas, bem como para população que depende do habitat natural para sobreviver. As missões da tripulação da Ciopaer incluem ainda monitoramento de recursos hídricos e resgate de pessoas vítimas de afogamentos e o salvamento de pessoas em áreas isoladas de difícil acesso.

O coronel Marcus Costa, coordenador da Ciopaer, destaca o caráter multifuncional da unidade. “Realizamos missões de apoio a operações contra pesca predatória, reflorestamento aéreo, monitoramento de manchas no mar e mapeamento de áreas desmatadas. A proteção do meio ambiente está entre as nossas prioridades”, afirmou ele.

Para onde ligar em casos de resgates de animais e crimes ambientais?

As Forças de Segurança do Ceará estão preparadas para resgatar animais, sejam eles domésticos ou silvestres ou crimes ambientais. Os contatos para acionamento de socorro são os seguintes:

Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE)
Telefone: 193

Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA/PMCE)
Telefones: (85) 3101.3545 / 3101.3577

Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA)
Telefones: (85) 3247.2630 – WhatsApp: (85) 98439.9110